Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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29.422/2016 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; UCN BEBERIBE; PARÂMETROS; GUABIRABA; PAU FERRO | ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º DO DECRETO 23.804, DE 23 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA/PAU FERRO, CLASSIFICADA COMO UCN BEBERIBE, PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 17.511/2008 (PLANO DIRETOR DO RECIFE) E Nº 18.014/2014 (SMUP RECIFE). |
Decreto nº 29.422.16-UCN - BEBERIBE.pdf72.41 KB | Licenciamento Ambiental | |
18.212/2016 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, LICENÇA DE INSTALAÇÃO | EDIFICAÇÕES; POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; ALTERAÇÃO | Alterada no Art. 6º pela Lei nº 18.976/2022, de 31 de agosto de 2022. |
LEI -18.212.16 -POSTOS.pdf81.12 KB | Licenciamento Urbanístico | |
18.211/2015 | Leis Municipais | LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL | AMBIENTAL; INFRAÇÕES; PENALIDADES | ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO TÍTULO V DENOMINADO "DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES" , CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996. |
LEI 18.211.2016 - INFRAÇÕES E SANÇOES RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE.pdf612.58 KB | Licenciamento Ambiental | |
18.206/2015 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | LICENCIAMENTO URBANÍSTICO; PADRÃO DIGITAL | ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
LEI Nº 18.206.15 - licenciamento urbanístico.pdf181.3 KB | Licenciamento Urbanístico | |
18.205/2015 | Leis Municipais | Projeto, Alvará | SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA; INFORMAÇÕES; EMPREENDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO | DISCIPLINA A REQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA E SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 70, 71 E 74 DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE – LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 29 DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei nº 18.205.15 - mobilidade urbana.pdf59.28 KB | Licenciamento Urbanístico | |
18.199/2015 | Leis Municipais | Anúncios e Publicidade | ANÚNCIOS; PAINEL; EDIFÍCIOS; VENDA; LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS E DOS CORRETORES DE IMÓVEIS |
Lei 18.199.15 - obrigatoriedade instalação de painel.pdf48.92 KB | Licenciamento Urbanístico | |
29.335/2015 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | ÁREAS PÚBLICAS; CABEAMENTO DE REDE; EMBUTIR; REGULAMENTAÇÃO |
REGULAMENTA A LEI Nº 17.984, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADOS NA CIDADE DO RECIFE. |
Decreto 29.335.15 - cabeamento eletrico.pdf41.39 KB | Licenciamento Urbanístico | |
18.192/2015 | Leis Municipais | Diversos | ÁREAS PÚBLICAS; DENOMINAÇÃO LOGRADOURO; BAIRRO DA TORRE | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE 8 RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA TORRE, CIDADE DO RECIFE. |
Lei 18.192.15 - denominação ruas bairro da torre.pdf25.62 KB | Licenciamento Urbanístico | |
01/2015 | LICENÇA SANITÁRIA, RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA | ESTERILIZAÇÃO | NTE 01-2015 Esterilização.pdf254.6 KB | Licenciamento Sanitário | |||
18.172/2015 | Leis Municipais | Alvará de Localização, Diversos | SEGURANÇA; SHOW PIROTÉCNICO; FOGOS ARTIFÍCIO | ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E A REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS DENTRO DE BARES, BOATES, TEATROS, CINEMAS, AUDITÓRIOS, CLUBES E OUTROS RECINTOS FECHADOS DESTINADOS A EVENTOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE. |
Legislação Municipal |