Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
---|---|---|---|---|---|---|---|
16.231/1996 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU. | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU, EM CUMPRIMENTO À EMENDA Nº 05/96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - LOMR. |
Licenciamento Urbanístico | |||
16.234/1996 | Leis Municipais | Diversos | TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA | Altera dispositivos da Lei nº 16.065/95 e dá outras providencias |
Legislação Municipal | ||
16.235/1996 | Leis Municipais | Diversos | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; FUNDO MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Legislação Tributária Municipal | ||
16.243/1996 | Leis Municipais | Diversos, CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS | AMBIENTAL; CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE | ESTABELECE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RECIFE E CONSOLIDA A SUA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL,MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE. |
Licenciamento Ambiental | ||
17.477/1996 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; REGIMENTO; | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 17.477.96-REGIMENTO INTERNO CDU.pdf155.9 KB | Licenciamento Urbanístico | ||
03/1996 | Resoluções | DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; MEMORIAL | SEM EMENTA |
Resolução CDU 03 1996 Memorial de Impacto.pdf123.71 KB | Licenciamento Urbanístico | ||
17.548/1996 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; UCN; APA - ENGENHO UCHÔA | REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ENGENHO UCHÔA, ENQUADRANDO-A NA CATEGORIA DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DEFININDO O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 17.548.96 - APA ENGENHO UCHOA.pdf259.22 KB | Licenciamento Ambiental | |
17.562/1997 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA | REGULAMENTA A LEI N° 16.217, DE 22 DE JULHO DE 1996, QUE DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
DECRETO Nº 17.562.97-CARGA E DESCARGA.pdf212.46 KB | Licenciamento Urbanístico | |
16.285/1997 | Leis Municipais | Terreno | PARCELAMENTO DO SOLO; PLANO SETORIAL. | DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA, MUNICÍPIO DO RECIFE. |
Licenciamento Urbanístico | ||
16.286/1997 | Leis Municipais | Terreno | PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTOS; DESMEMBRAMENTO; REMEMBRAMENTO; DEMARCAÇÃO; TERRENO | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA. |
ANEXOS LEI 16.286.97.pdf260.56 KB | Licenciamento Urbanístico |