Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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15.393/1990 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; BAR E RESTAURANTE (REVOGADA) | ALTERAM AS LEIS Nº 14.511 DE 17.01.83; Nº 14.830 DE 26.12.851, Nº 14.896 DE 26.09.3 61, Nº 14.897 DE 26.09.86, Nº15.000 DE 02.10.87; Nº 15.199 DE 08.03.89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.547/1991 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | POLÍTICA URBANA; PLANO DIRETOR; CDU. | Revogado pela Lei nº 17.511/2008 |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.563/1991 | Leis Municipais | Diversos | CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO RECIFE; TAXAS DE LICENÇAS | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Legislação Tributária Municipal | ||
15.592/1992 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | EDIFICAÇÕES; OBRA DE ARTE. | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.239, DE 17.12.1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.707/1992 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM | REVOGADA PELA LEI Nº 17.534 DE 16 DE JANEIRO DE 2009. |
Licenciamento Ambiental | |||
15.735/1992 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
Licenciamento Urbanístico | |||
15.766/1993 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS MANGUEIRA DA TORRE. | ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO MANGUEIRA DA TORRE, NO BAIRRO DA MADALENA. |
Licenciamento Urbanístico | ||
15769/1993 | Leis Municipais | Diversos | ESTACIONAMENTO; COBRANÇA. | PROÍBE A COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE ATIVIDADES SECUNDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Legislação Municipal | ||
15.774/1993 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | ÁREA PÚBLICA; AVENIDA DANTAS BARRETO; COMÉRCIO AMBULANTE; CAMELÓDROMO | TRANSFORMA EM BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL AS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS AO LONGO DO EIXO DA AV. DANTAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.790/1993 | Leis Municipais | Diversos | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; PREZEIS; ZEIS. | INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Legislação Tributária Municipal |