Revogado pelo Decreto nº 33.723/2020
ESTABELECE O ZONEAMENTO DA APA MATA DA VÁRZEA, CRIADA PELO DECRETO Nº 20.629, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004
Data
Tipo de Legislação
Decretos Municipais
Tipo de Processo
Assunto
AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; APA MATA DA VÁRZEA
Solicitação
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos