"Parklet Recife" - extensão temporária do passeio público

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Descrição

É a autorização para instalação de pequeno espaço de convivência que serve como ampliação da calçada, ocupando o leito carroçável da via, em local antes destinado a vaga de estacionamento de automóvel, com a função de recreação e de criação de espaço de convívio, sendo vedado o uso como ponto comercial autônomo.

Requisitos e documentação básica - O que precisa para solicitação do serviço

• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa ou documentos pessoais (pessoa física)
• Formulário próprio "Eventual / Anúncio"
• Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)
• Anotação de responsabilidade Técnica (ART), quando aplicável
• Conjunto de desenhos técnicos
• Levantamento fotográfico do local onde o parklet será instalado

Orientações - Passo a passo para solicitação do serviço

• Documentação para solicitação do serviço
• Agendar o atendimento
• Cadastrar solicitação
• Pagamento da taxa. Emissão do DAM. Clique aqui
• Aguardar a análise da solicitação
• Expedição da licença para extensão temporária do passeio público ou indeferimento da solicitação

Taxas

Clique aqui

Onde solicitar e consultar serviço

Serviço presencial. Necessário agendamento. Clique para agendar

Unidade de Licenciamento Urbano Integrado. Localização
Endereço: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
Horário de atendimento ao público: 8:00 às 12:00h

Meios de contato do usuário com a Prefeitura

Chefe do setor de análise de processo/ SEAP 4: Carla Marques: carla.marques@recife.pe.gov.br

Demais contatos e endereços

Legislação

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Perguntas frequentes

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