Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC

Descrição

RCC é o Resíduo da Construção Civil proveniente da construção, reforma, demolição ou escavações em obras de edificações (Casas, prédios, galpões, comércios, industrias, etc.). Também conhecidos popularmente como “Metralha”.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um documento técnico que deve ser elaborado pelo grande gerador de resíduos sólidos de construção, onde deve constar o manejo, o transporte e a destinação final adequada dos resíduos gerados nas fases de escavação, demolição e construção.

Se você é pequeno gerador, ou seja, produz até 1m³/dia, tem a opção de levar os resíduos para a Ecoestação mais próxima. É fácil e gratuito. Clique aqui e descubra a Ecoestação mais próxima.

Tudo se inicia a partir da previsão da quantidade de resíduos a serem gerados numa obra (em toneladas), seja para trabalhos de escavação, demolição ou construção (reformas ou novas obras), definição do tipo de transporte e da destinação final para o resíduo: Reutilização, reciclagem ou aterros sanitários. Concluída a destinação dos resíduos, é formalizado um relatório com a comprovação da destinação correta dos resíduos, para anuência pela EMLURB.

Requisitos e documentação básica - O que precisa para solicitação do serviço

Ter cadastro no Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos. Clique aqui

PGRCC de demolição:

Ficha do imóvel atualizada
Memorial de cálculo
Certidão Negativa de Débitos da EMLURB
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou equivalente) da elaboração do plano de demolição
Pré – Contrato com aterro e com transportador (Assinado e com os dados gerais do empreendimento de acordo com o PGRCC) ou Termo de Compromisso e Responsabilidade assinado pelo gerador. Clique aqui
Roteiro de demolição devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico
Solicitação de Autorização Especial para Transporte de RCC se estiver enquadrada nos parâmetros técnicos adotados pela EMLURB. Clique aqui
Cópia simples de documento de identificação (RG ou equivalente) do responsável pela geração (no caso de Pessoa Física) ou cópia simples do contrato social da empresa, última alteração ou certidão simplificada (no caso de Pessoa Jurídica)
Termo de compromisso e responsabilidade para atualização do PGRCC. Clique aqui
Declaração dos PGRCC(s) Aprovados (se houver)

PGRCC de construção ou reforma:

Roteiro de construção ou reforma devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico
Memorial de cálculo
Certificado de aprovação do projeto emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SEDUL, com acesso digital às plantas do projeto
Ficha do imóvel atualizada emitida pelo site da Prefeitura da Cidade do Recife
Certidão Negativa de Débitos da EMLURB
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou equivalente) da elaboração do plano de construção ou de reforma
Cópia simples de documento de identificação (RG ou equivalente) do responsável pela geração (no caso de Pessoa Física) ou cópia simples do contrato social da empresa, última alteração ou certidão simplificada (no caso de Pessoa Jurídica)
Pré – Contrato com aterro e com transportador (Assinado e com os dados gerais do empreendimento de acordo com o PGRCC) ou Termo de Compromisso e Responsabilidade assinado pelo gerador. Clique aqui
Termo de compromisso e responsabilidade. Clique aqui
Declaração dos PGRCC(s) Aprovados (se houver)

PGRCC para obras públicas:

Roteiro devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico
Planilha orçamentária devidamente assinada pelo servidor público responsável da licitação
Certificado de aprovação do projeto emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SEDUL, com acesso digital às plantas do projeto
Memorial de cálculo (caso planilha orçamentária – indicar os itens, descrição e quantitativo)
Ficha do Imóvel da PCR ou ofício (devidamente assinado pelo servidor público responsável pela licitação) informando os locais da obra
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou equivalente) da elaboração do plano de obra
Pré – Contrato com aterro e com transportador (Assinado e com os dados gerais do empreendimento de acordo com o PGRCC) ou Termo de Compromisso e Responsabilidade assinado pelo gerador. Clique aqui
Cópia simples da Licitação
Cópia simples do contrato social da empresa, última alteração ou certidão simplificada (no caso de Pessoa Jurídica)

Dispensa de PGRCC por legalização:

Ofício justificando pedido de dispensa. Modelo
Fotos e documentos que justifiquem a dispensa
Ficha de aprovação do projeto emitida pelo órgão de licenciamento urbanístico da PCR (ULIC)
Jogo de Plantas Arquitetônicas do Projeto Aprovado
Ficha do Imóvel da PCR
Cópia simples de documento de identificação (RG ou equivalente) do responsável pela geração (no caso de Pessoa Física) ou cópia simples do contrato social da empresa, última alteração ou certidão simplificada (no caso de Pessoa Jurídica)

Dispensa de PGRCC para pequeno gerador:

Ofício justificando pedido de dispensa. Modelo
Fotos e documentos que justifiquem a dispensa
Croqui
Memória de cálculo explicitando a quantidade gerada
Ficha do Imóvel da PCR
Cópia simples de documento de identificação (RG ou equivalente) do responsável pela geração (no caso de Pessoa Física) ou cópia simples do contrato social da empresa, última alteração ou certidão simplificada (no caso de Pessoa Jurídica)

Documentos para análise do Relatório Final de Demolição - RFD:

Roteiro do RFD devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico
Ficha do Imóvel da PCR
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou equivalente) da Elaboração do RFD
Comprovação da Destinação dos Resíduos em conformidade com a Legislação (Tickets originais emitidos) e manifestos
Quadro Resumo dos tickets de pesagem
Notas fiscais com o aterro (com os dados gerais da atividade e empreendimento de acordo com o PGRCC)
Notas fiscais com o transportador (com os dados gerais da atividade e empreendimento de acordo com o PGRCC)
Certificado da destinação final emitido pelo aterro
Contrato com aterro (Assinado e com os dados gerais do empreendimento de acordo com o PGRCC)
Contrato com o transportador (Assinado e com os dados gerais do empreendimento de acordo com o PGRCC)
Cópia das Autorizações Especiais (se houver)
Declaração dos PGRCC(s) Aprovados
Relatório do reaproveitamento (caso indicado na declaração)

Documentos para análise do Relatório Parcial de Obra - RPO:

Roteiro do RPO devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico
Ficha do Imóvel da PCR
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou equivalente) da Elaboração do RPO
Comprovação da Destinação dos Resíduos em conformidade com a Legislação (Tickets originais emitidos) e manifestos
Quadro Resumo dos tickets de pesagem
Notas fiscais com o aterro (com os dados gerais da atividade e empreendimento de acordo com o PGRCC)
Notas fiscais com o transportador (com os dados gerais da atividade e empreendimento de acordo com o PGRCC)
Certificado da destinação final emitido pelo aterro
Contrato com aterro (Assinado e com os dados gerais do empreendimento de acordo com o PGRCC)
Contrato com o transportador (Assinado e com os dados gerais do empreendimento de acordo com o PGRCC)
Cópia das Autorizações Especiais (se houver)
Declaração de Atesto do RPO (se houver)
Declaração dos PGRCC(s) Aprovados

Documentos para análise do Relatório Final de Obra - RFO:

Roteiro do RFO devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico
Ficha do Imóvel da PCR
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou equivalente) da Elaboração do RFO
Comprovação da Destinação dos Resíduos em conformidade com a Legislação (Tickets originais emitidos) e manifestos
Quadro Resumo dos tickets de pesagem
Notas fiscais com o aterro (com os dados gerais da atividade e empreendimento de acordo com o PGRCC)
Notas fiscais com o transportador (com os dados gerais da atividade e empreendimento de acordo com o PGRCC)
Certificado da destinação final emitido pelo aterro
Contrato com aterro (Assinado e com os dados gerais do empreendimento de acordo com o PGRCC)
Contrato com o transportador (Assinado e com os dados gerais do empreendimento de acordo com o PGRCC)
Cópia das Autorizações Especiais (se houver)
Declaração de Atesto do RPO (se houver)
Declaração dos PGRCC(s) Aprovados
Relatório do reaproveitamento (caso indicado na declaração)

Documentos para análise de autorização especial

Nova autorização especial:

Formulário para solicitação de autorização especial preenchido
Declaração do PGRCC
Ficha de aprovação do projeto junto à Regional
Contrato com a empresa responsável pelo transporte
Contrato com a empresa responsável pela destinação final (aterro)
Autorização para operar junto à EMLURB da empresa responsável pelo transporte

Renovação de autorização especial:

Formulário para solicitação de autorização especial preenchido
Autorização especial mais recente
Autorização para operar junto à EMLURB da empresa responsável pelo transporte

Autorização para transporte entre obras na cidade do Recife:

Formulário para solicitação de autorização especial preenchido
Declaração do PGRCC
Ficha de aprovação do projeto junto à Regional
Contrato com a empresa responsável pelo transporte
Autorização para operar junto à EMLURB da empresa responsável pelo transporte
Documentação alegando propriedade do terreno que será destinado os RCC’s
Licença Ambiental da prefeitura onde será a destinação do RCC ou PGRCC referente ao endereço indicado que será a destinação do RCC

Autorização para transporte entre obras de diferentes cidades:

Formulário para solicitação de autorização especial preenchido
Declaração do PGRCC
Ficha de aprovação do projeto junto à Regional
Contrato com a empresa responsável pelo transporte
Autorização para operar junto à EMLURB da empresa responsável pelo transporte
Documentação alegando propriedade do terreno que será destinado os RCC’s
Licença Ambiental da prefeitura onde será a destinação do RCC

Orientações - Passo a passo para solicitação do serviço

Diretrizes para elaboração do PGRCC e Relatórios finais. Orientações

Início e execução da demolição ou da construção:

Prever a quantidade de resíduos a serem gerados numa obra (em toneladas), seja para trabalhos de escavação, demolição ou construção (reformas ou novas obras)
Definir tipo de transporte a ser utilizado e a destinação final a ser dada ao resíduo: Reutilização, reciclagem ou aterros sanitários
Elaborar o PGRCC com as informações necessárias: Roteiros para PGRCC da demolição (Clique aqui) ou demolição com construção (Clique aqui) e planilha de controle de tickets de transporte dos resíduos (Cliquei aqui)
Reunir a documentação para solicitação do serviço conforme seja demolição ou construção
Dar entrada no processo através do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos. Clique aqui
Quando requerido elaborar e entregar o Relatório Parcial de Obra. Clique aqui

Conclusão da demolição ou da construção:

Elaborar Relatório Final de Demolição (se for o caso), com a comprovação da destinação final dos resíduos e juntar a documentação requerida. Cliquei aqui
Elaborar Relatório Final de Obra (se for o caso), com a comprovação da destinação final dos resíduos e juntar a documentação requerida. Cliquei aqui
Dar entrada no processo através do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos. Clique aqui

Taxas

A análise do PGRCC e emissão da aprovação são isentos de taxas.

Onde solicitar e consultar serviço

Clique aqui (novo Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos)

Meios de contato do usuário com a Prefeitura

Telefone: 81- 3355-1010 (Elicélia Maria).

Gerência de Planejamento e Controle, na Diretoria de Limpeza Urbana da EMLURB, situada na Av. Recife, nº 3.587, Caçote, Recife – PE. Localização

Horário de atendimento ao público: 8:00 às 11:00h e de 14:00 às 16:00.

Legislação

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Perguntas frequentes

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