2. Registro de projeto aprovado - RP

Registro de projeto aprovado - RP

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Descrição

É o pedido para transformar o projeto em meio físico, que está no arquivo da prefeitura, em um projeto digital, com número criado pelo sistema de licenciamento, que pode ser usado para solicitar outros processos e pode ser consultado pela internet.

Requisitos e documentação básica - O que precisa para solicitação do serviço

Para solicitar o Registro de projeto aprovado - RP através do sistema de licenciamento:

  • Certificado digital. Clique aqui Cadastro no Sistema Eletrônico de Licenciamento da Prefeitura. Orientações. Para se cadastrar no sistema. Clique aqui
  • Ser arquiteto, engenheiro ou proprietário do imóvel
  • Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 34.852 de 25/08/2021
  • Endereço oficial do imóvel
  • Número projeto em meio físico que foi aprovado e está válido
  • Declaração de autorização para consulta / digitalização de documentos assinada pelo proprietário do imóvel ou síndico do condomínio, autorizando a digitalização e disponibilização do projeto. Visualizar declaração / Baixar declaração

Para solicitar o Registro de projeto aprovado - RP se não tiver cadastro no sistema de licenciamento:

  • Ser arquiteto, engenheiro ou proprietário do imóvel
  • Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 34.852 de 25/08/2021
  • Endereço oficial do imóvel
  • Número projeto em meio físico que foi aprovado e está válido
  • Declaração de autorização para consulta / digitalização de documentos assinada pelo proprietário do imóvel ou síndico do condomínio, autorizando a digitalização e disponibilização do projeto. Visualizar declaração / Baixar declaração

Para abrir outros processos utilizando o Registro do projeto aprovado:

Orientações - Passo a passo para solicitação do serviço

Para solicitar o Registro de projeto aprovado - RP através do sistema de licenciamento:

  • Entrar no sistema de licenciamento da Prefeitura. Clique aqui para login
  • Preencher formulário no sistema para registro de Projeto Aprovado. Orientações
  • Aguardar validação da documentação
  • Aguardar análise, deferimento ou indeferimento do processo

Para solicitar o Registro de projeto aprovado - RP se não tiver cadastro no sistema de licenciamento:

  • Enviar as informações e a documentação requerida para o e-mail patricialobo@recife.pe.gov.br
  • Aguardar validação da documentação
  • Aguardar análise, deferimento ou indeferimento do processo
Taxas

Isento de taxas.

Onde solicitar e consultar serviço

Clique aqui para logar no sistema ou através do e-mail patricialobo@recife.pe.gov.br

Meios de contato do usuário com a Prefeitura

Gestora da Unidade de Licenciamento Urbanístico: Patrícia Lobo de Oliveira: patricialobo@recife.pe.gov.br (processos: Registro de projeto aprovado)

Analista do processo. Como identificar / Contatos e endereços

Legislação

 

Decreto Municipal específico nº 34.852 de 25/08/2021.

 

 


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