Anuência do projeto de emissário de efluentes tratados

Descrição

Avaliar a adequação do projeto de emissário em relação ao ponto de lançamento do efluente tratado no corpo hídrico.

O ingresso do processo não autoriza o início das obras.

Requisitos e documentação básica - O que precisa para solicitação do serviço

Certificado digital. Clique aqui
Cadastro no Sistema Eletrônico de Licenciamento da Prefeitura. Orientações. Para se cadastrar no sistema. Clique aqui
Número do projeto arquitetônico aprovado ou em tramitação no licenciamento urbanístico da SELIC/SEPUL (vide Projetos / Plantas em Processos urbanísticos)
Número do sequencial imobiliário
Planta do projeto de emissário, em PDF, com o traçado do logradouro em que será instalado até o corpo hídrico de lançamento do efluente tratado, atendendo à Resolução CONAMA Nº 430 DE 13/05/2011, que dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes

Orientações - Passo a passo para solicitação do serviço

Entrar no sistema de licenciamento da Prefeitura. Clique aqui para login
Preencher formulário específico no sistema.
Anexar a documentação necessária, cada documento em PDF com tamanho máximo de 10Mb e assinatura digital. Anexar documentos
Assinar digitalmente os documentos enviados. Link para assinatura / Assinar
Aguardar validação da documentação
Cumprir, acompanhar ou contestar exigências. Orientações: Cumprir / Acompanhar / Contestar
Pedir prorrogação de prazo para cumprir exigências. Orientações
Aguardar análise, deferimento ou indeferimento do processo. Orientações para réplica de Indeferimento
Emitir certificado de deferimento do processo. Orientações
O ingresso do processo não autoriza o início das obras

Taxas

Isento de taxas.

Onde solicitar e consultar serviço

Clique aqui para logar no sistema

Meios de contato do usuário com a Prefeitura

Telefone: 81- 3355-5615 - (Pedro Oliveira - Divisão de Projetos de Drenagem-DVPD)

E-mail: dvpd.emlurb@gmail.com

Legislação

Não há.

Perguntas frequentes

Não há.

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