A Viabilidade de Empreendimento de Impacto pode ser indeferida?

A Viabilidade de Empreendimento de Impacto não poderá ser aprovada quando da ocorrência de uma ou mais das seguintes hipóteses:
I. se o empreendimento proposto for considerado incompatível com o local de instalação pretendido, mediante justificativa fundamentada;

II. caso fique constatada tecnicamente a impossibilidade de mitigação dos impactos identificados no EIV ou na análise técnica deste.