Documento Especial sobre elemento divisório no paramento, Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08, Art. 127 (PLANO DIRETOR- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2).
Localização: Rua da Harmonia, Parnamirim
Entidade
CCU - Comissão de Controle Urbanístico
Assunto
Processos diversos
Data da Reunião
Data da Homologação
Parecer da Entidade
PARECER CCU 0725351414.pdf192.61 KB
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