Ofício nº. 100/2014 -DPPC/SECULT/ PCR

31.08.22 - 13H51

Classificação de edificação em Imóvel Especial de Preservação (IEP), Lei 16.284/97, art. 55, parágrafo segundo e Lei 17.511/08, art. 3º. e 4º, § VI, parágrafo único (Plano Diretor).
Localização: Av. Dezessete de Agosto, nº. 206, Casa Forte.

Entidade
CCU - Comissão de Controle Urbanístico
Assunto
Processos diversos
Data da Reunião
Data da Homologação
Parecer da Entidade
Parecer do Relator