Resposta
É o documento que antecede a solicitação para aprovação de projeto referente a intervenção em IEP- Imóvel Especial de Preservação, no qual são estabelecidas as diretrizes e requisitos, mediante emissão de parecer pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC) da Secretaria de Planejamento Urbano.
Tipo de Processo