Como identificar se o imóvel está inserido no Setor de Sustentabilidade Ambiental 2(SSA2) e que parâmetros urbanísticos devem ser adotados?

19.05.22 - 13H52
Resposta

A Lei nº 18.111/15 e o Decreto nº 28.685/15 definem os limites para SSA2 bem como, os parâmetros construtivos para se edificar neste setor, em função da zona urbana na qual está inserido o imóvel. O zoneamento urbano também pode ser consultado por meio do ESIG neste Portal.

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