Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
38.398/2024 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos INTERESSE SOCIAL; AMPLIAÇÃO DE ZEIS; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ZEIS PRADO

Amplia o perímetro da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS Prado.

 DEC nº 38.398 Ampliação ZEIS Prado - DOM 20241219.pdf684.68 KB Licenciamento Urbanístico
38.399/2024 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos INTERESSE SOCIAL; AMPLIAÇÃO DE ZEIS; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ZEIS CAMPO GRANDE

Amplia o perímetro da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS Campo Grande.

 DEC nº 38.399 Ampliação ZEIS Campo Grande - DOM 20241219.pdf1.66 MB Licenciamento Urbanístico
19.159/2023 Leis Municipais Terreno PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTOS; DESMEMBRAMENTO; REMEMBRAMENTO; DEMARCAÇÃO; TERRENO

Altera o item 7 do ANEXO VII da Lei Municipal nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, que Dispõe sobre o parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana".

 Licenciamento Urbanístico
37.195/2023 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos INTERESSE SOCIAL; AMPLIAÇÃO DE ZEIS; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ZEIS POÇO DA PANELA

Amplia o perímetro da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Poço da Panela.

(Zona Especial de Interesse Social - ZEIS I Poço da Panela, instituída pela Lei Municipal nº 15.949, de 18 de setembro de 1991)

 Licenciamento Urbanístico
19.095/2023 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEIS II; CONJUNTO HABITACIONAL VIA MANGUE I; CONJUNTO HABITACIONAL VIA MANGUE II; CONJUNTO HABITACIONAL VIA MANGUE III

Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 72, 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2.

(ZEIS 2 Conjunto Habitacional Via Mangue I, Conjunto Habitacional Via Mangue II e Conjunto Habitacional Via Mangue III)

 Licenciamento Urbanístico
096/2023 Portarias Terreno, Certidão Narrativa, Diversos PROCESSOS; CERTIDÃO NARRATIVA; PROCEDIMENTOS

Designa funcionários para expedir Certidão Narrativa no âmbito da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, e dá outras providências.

 PORT nº 096 de 15 de agosto de 2023 - Designação para expedir Certidão Narrativa.pdf285.24 KB Licenciamento Urbanístico
36.840/2023 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos NTERESSE SOCIAL; AMPLIAÇÃO DE ZEIS; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ZEIS SÍTIO DO CARDOSO

Amplia o perímetro da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Sítio do Cardoso.

 Licenciamento Urbanístico
19.069/2023 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEIS II; CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO

Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos artigos 65, inciso II, 72 e 79 da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2.

(ZEIS 2 Conjunto Habitacional Santo Antônio)

 Licenciamento Urbanístico
01/2023 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Diversos, INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO

Regulamenta procedimentos quanto à classificação funcional das ruas José Bonifácio e Real da Torre.

 Instrução de Serviço nº 01-2023.pdf258.57 KB Licenciamento Urbanístico
19.044/2023 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEIS II; HABITACIONAL TRAVESSA DO GUSMÃO; HABITACIONAL SÉRGIO LORETO

Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos artigos 65, inciso II, 72 e 79 da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2.

(ZEIS 2 - Habitacional Travessa do Gusmão e Habitacional Sérgio Loreto)

 Licenciamento Urbanístico