Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
16.895/2003 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização EDIFICAÇÕES; PROTEÇÃO DE VARANDAS; VIDROS, REDES E GRADES.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NOS EDIFÍCIOS.

 Licenciamento Urbanístico
16.901/2003 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; CERCAS ELÉTRICAS

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
16.917/2003 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização EDIFICAÇÕES; TAPUMES; ANDAIMES

ALTERA A LEI Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
20.153/2003 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ACESSIBILIDADE; COMISSÃO; CPAR;

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE DO RECIFE - CPAR.

 DECRETO Nº 20.153.03 - Acessibilidade.pdf64.11 KB Licenciamento Urbanístico
17.058/2004 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; IPAV; RUA CÔNEGO BARATA S/Nº; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

 Licenciamento Urbanístico
17.060/2004 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; IPAV; POLIGONAL AV. NORTE; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
25/2004 Portarias Projeto, Diversos PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA

INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.746/2002.

 Portaria 25.04 - Antenas.pdf70.88 KB Licenciamento Urbanístico
17.097/2005 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; ACESSIBILIDADE; SANITÁRIOS;

DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS AO PÚBLICO A ESPERA PELO ATENDIMENTO.

 Licenciamento Urbanístico
17.116/2005 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ACESSIBILIDADE; ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS; IDOSOS

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, PARA IDOSOS, NA CIDADE DO RECIFE.

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17.113/2005 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; VEÍCULOS DESCOBERTOS; ÁREAS VERDES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ÁREAS VERDES NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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