Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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36.073/2022 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | URBANÍSTICO; POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TDC. | Decreto nº 36.073 TDC - DOM 20221110.pdfEstabelece as normas e procedimentos específicos para aplicação do Instrumento Urbanístico Transferência do Direito de Construir - TDC, previsto na Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, e regulamentado pela Lei nº 18.901, de 24 de março de 2022.teste |
Decreto nº 36.073 TDC - DOM 20221110.pdf1.03 MB | Licenciamento Urbanístico | |
19.020/2022 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA | Altera a Lei Municipal nº 16.065/1995 que estabelece normas para a urbanização de logradouro, por iniciativa da comunidade. |
Licenciamento Urbanístico | ||
19.041/2023 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | Edificações; Guaritas | Acrescenta os artigos 118-A, 118-B e 118-C à Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações no Município do Recife, para criar regras e critérios para a construção de novas guaritas nas edificações comerciais e residenciais no Município do Recife. |
Licenciamento Urbanístico | ||
01/2023 | Instruções de Serviço | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos, INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO | Regulamenta procedimentos quanto à classificação funcional das ruas José Bonifácio e Real da Torre. |
Instrução de Serviço nº 01-2023.pdf258.57 KB | Licenciamento Urbanístico | ||
36.832/2023 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Municipal nº 16.065, de 02 de agosto de 1995, e estabelece normas para as intervenções em áreas públicas ou a urbanização de logradouro, por iniciativa da comunidade, e dá outras providências. |
DEC nº 36.832 de 31 de julho de 2023 Urbanização de Logradouros.pdf583.79 KB | Licenciamento Urbanístico | |
087/2023 | Portarias | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, LICENÇA DE INSTALAÇÃO | POSTOS DE ABASTECIMENTO E COMBUSTÍVEIS;EDIFICAÇÕES; ACESSO | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA DISCIPLINAR OS ACESSOS DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS REFERIDOS NO ART. 6º, DA LEI Nº 18.212/2016, ALTERADO PELA LEI Nº 18.976/2022. |
PORT nº 087 de 03 de agosto de 2023 - Disciplinamento de Acessos de Postos de Abastecimento.pdf327.39 KB | Licenciamento Urbanístico |