Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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36.521/2023 | Decretos Municipais | LICENÇA SANITÁRIA, RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA | PROCESSO SANITÁRIO ELETRÔNICO; DIGITAL; LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 18.864/2021 E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto nº 36.521 Licenciamento Sanitário - DOM 20230406.pdf1.18 MB | Licenciamento Sanitário | |
18.864/2021 | Leis Municipais | Projeto, Alvará de Localização, LICENÇA SANITÁRIA, RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA | PROCESSO SANITÁRIO ELETRÔNICO; DIGITAL; LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO | Estabelece novos procedimentos relativos ao licenciamento sanitário, no âmbito do município do Recife. |
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01/2017 | LICENÇA SANITÁRIA, RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA | ALIMENTOS | NTE ALIMENTOS 01-2017.pdf2.06 MB | Licenciamento Sanitário | |||
01/2015 | LICENÇA SANITÁRIA, RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA | ESTERILIZAÇÃO | NTE 01-2015 Esterilização.pdf254.6 KB | Licenciamento Sanitário | |||
16.004/1995 | Leis Municipais | Alvará de Localização, LICENÇA SANITÁRIA | CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO | CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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