Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
26/2020 Portarias Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; PRAZO DE VALIDADE; APROVAÇÕES E LICENÇAS; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA

Altera os prazos de processos no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – SEMOC devido à situação de emergência decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.

 PORTARIA nº 26.2020 - prazos de validade_0.pdf432.65 KB Licenciamento Urbanístico
18.886/2021 Leis Municipais Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; LICENCIAMENTO;

Dispõe  sobre  normas  de  veiculação  de  anúncios  e  seu  ordenamento  no  espaço  urbano  do  município  do  Recife.  Revoga  as  Leis  Municipais nº 17.215/2006 e nº 17.521/2008

 ANUNCIOS_DO Recife 177 Edição 30-12-2021-páginas-3-5_0.pdf690.44 KB Licenciamento Urbanístico
35.675/2022 Decretos Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

Estabelece procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento – SEPUL referentes aos processos de licenciamento de anúncios e ordenamento da publicidade, nos termos da Lei nº 18.886 de 29 de dezembro de 2021.

 Dec nº 35.675 2022 Anúncios e Publicidade - DOM 20220602.pdf313.94 KB Licenciamento Urbanístico