Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
17.257/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização AMBIENTAL; IPAV - RUA DES. GÓIS CAVALCANTE, 480; PARNAMIRIM

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
17.259/2006 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV

ALTERA A LEI 16.476, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
17.246/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS

Revogada pela Lei nº 18.285/2016         
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E REVOGA AS LEIS Nº16.634 DE 15 DE MARÇO DE 2001 E Nº16.746 DE 11 DE JANEIRO DE 2002. 

 Licenciamento Urbanístico
17.258/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização AMBIENTAL; IPAV; RUA DES. GÓIS CAVALCANTE, 454-A; PARNAMIRIM

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
17.242/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos EDIFICAÇÕES; BANHEIROS FAMILIARES; PARQUES; SHOPPINGS CENTERS;

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE "BANHEIROS FAMILIARES" NAS DEPENDÊNCIAS DOS PARQUES, SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
17.205/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos ACESSIBILIDADE; PROGRAMA HABITACIONAL; RESERVA DE IMÓVEL.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, COM NECESSIDADES ESPECIAIS, OU PARA FAMÍLIAS QUE O POSSUAM

 Licenciamento Urbanístico
17.199/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ACESSIBILIDADE; POLÍTICA DE INCLUSÃO; PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

 Licenciamento Urbanístico
17.184/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL

DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES UTILIZANDO-SE A TÉCNICA DE ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL.

 Licenciamento Urbanístico
17.147/2005 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES;

ALTERA A LEI Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
17.116/2005 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ACESSIBILIDADE; ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS; IDOSOS

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, PARA IDOSOS, NA CIDADE DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico