Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
05/2001 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização PROCESSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO; APGI

REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 46 DA LEI 16.176/96, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 16.289/97, REFERENTE ÀS APGI CLASSIFICADAS NO NÍVEL 1 DE INCOMODIDADE, NA FORMA DO ANEXO 9A. 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.01-APGI.pdf205.08 KB Licenciamento Urbanístico
36/2001 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO.

ALTERA OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA PORTARIA Nº 42/2000-SEPLAM 

 PORTARIA DE Nº 036.01 - Altera os procedimentos definidos na portaria 042.00- SEPLAM.pdf46.01 KB Licenciamento Urbanístico
08/2001 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; AUTORIA; SERVIDOR PÚBLICO.

INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À INGRESSO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS NAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE AUTORIA OU RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 04/01.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 08.01-PROCESSOS DE AUTORIA DE SERVIDORES.pdf235 KB Licenciamento Urbanístico
49/2001 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; TELEFONE PÚBLICO; ARMÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O DISCIPLINAMENTO DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS (TP) E ARMÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO NA CIDADE DO RECIFE.

 PORTARIA Nº 49.01 -TELEFONE PÚBLICO.pdf61.74 KB Licenciamento Urbanístico
50/2001 Portarias Projeto, Alvará, Diversos PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; DUTOS SUBTERRANEOS

ALTERA PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS A INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS SOB LOGRADOURO PÚBLICO, E EQUIPAMENTOS SIMILARES NO TERRITÓRIO DO RECIFE.

 PORTARIA Nº 50.01 - altera procedimentos para aprovação de PJ relativos a instalação de Dutos subterrâneos.pdf187.56 KB Licenciamento Urbanístico
16.689/2001 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ACESSIBILIDADE; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; CAIXAS

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NO PAVIMENTO TÉRREO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS.
 
 

 Licenciamento Urbanístico
09/2001 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Alvará de Localização ÁREAS PÚBLICAS; ARMÁRIOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS;

INSTITUI PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS EXIGÊNCIAS PARA AS OBRAS DE INSTALAÇÕES DE ARMÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E DUTOS SUBTERRÂNEOS NA CIDADE DO RECIFE.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 09.01-DUTOS SUBTERRANEOS.pdf284.28 KB Licenciamento Urbanístico
16.714/2001 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos ÁREAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; BICICLETAS

DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS, EM PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

 Licenciamento Urbanístico
16.719/2001 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; DOZE BAIRROS

CRIA A ÁREA DE REESTRUTURAÇÃO URBANA - ARU, COMPOSTA PELOS BAIRROS DERBY, ESPINHEIRO, GRAÇAS, AFLITOS, JAQUEIRA, PARNAMIRIM, SANTANA, CASA FORTE, POÇO DA PANELA, MONTEIRO, APIPUCOS E PARTE DO BAIRRO TAMARINEIRA, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NESSA ÁREA.

 Lei Municipal nº 16719.01 - ARU (12 bairros).pdf836.34 KB Licenciamento Urbanístico
67/2001 Portarias Projeto, Alvará, Diversos PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; REDE AÉREA

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE AÉREA E EQUIPAMENTOS SIMILARES NO TERRITÓRIO DO RECIFE.
 

 PORTARIA Nº 67.01 - institui procedimentos para aprovação e instalação de rede aérea.pdf64.05 KB Licenciamento Urbanístico