Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
18.334/2017 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO PROCESSOS; PROJETOS; ALVARÁS; LICENÇAS; PRORROGAÇÃO PRAZO; VIGÊNCIA

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS PRAZOS RELATIVOS À APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E LICENÇAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE

 LEI Nº 18.334.17 - PRAZOS.pdf313.82 KB Licenciamento Urbanístico
18.335/2017 Leis Municipais Projeto, Alvará PROCESSOS; PROJETOS; HABITE-SE; ACEITE-SE; ALVARÁ FUNCIONAL; PROCEDIMENTOS

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS INICIAIS, DE REFORMA, LEGALIZAÇÃO OU DE ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA E PARA A EMISSÃO DE HABITE-SE E ACEITE-SE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE

 LEI Nº 18.335.17 -ALVARÁ FUNCIONAL.pdf1.37 MB Licenciamento Urbanístico
18.360/2017 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos LOGRADOUROS PÚBLICOS; PASSARELA AÉREA; PERMISSÃO OUTORGADA.

ALTERA A LEI Nº 18.116, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO.

 Licenciamento Urbanístico
30.975/2017 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; PROJETO INICIAL; ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA; OBRA DE ARTE; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PORTAL DE LICENCIAMENTO; RÉPLICA

Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021  
DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS DIGITAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E, REVOGA O DECRETO Nº 30.512/2017.

 Licenciamento Urbanístico
18.428/2017 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; AMPLIAÇÃO ZONEAMENTO; ZEIS ENTRA APULSO.

AMPLIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ENTRA APULSO, DESCRITA NO ANEXO 13 DA LEI Nº 16.176/96.

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003/2018 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização Alvarás de Localização e Funcionamento Condicionados; Alvarás de Construção, Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros; Sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico

Institui procedimentos para concessão dos Alvarás de Localização e Funcionamento Condicionados e Licenças de Construção, referentes ao Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros.

 Portaria nº 03.18 - Corpo Bombeiros_AC_LO_0.PDF1.89 MB Licenciamento Urbanístico
03/2018 Portarias Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ATESTADO CORPO DE BOMBEIROS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADOS E LICENCAS DE CONSTRUÇÃO, REFERENTES AO ATESTADO DE REGULARIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS.

 Portaria nº 03.18 - Corpo Bombeiros_AC_LO_0.PDF1.89 MB Licenciamento Urbanístico
31.690/2018 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; LEGALIZAÇÃO; REFORMA; REVALIDAÇÃO; ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS; RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALTERAÇÃO PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE TÉCNICA; PORTAL DE LICENCIAMENTO

Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021  
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 30.975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA  O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS DIGITAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO.

 DECRETO PROCESSOS DIGITAIS 3º FASE.PDF1.26 MB Licenciamento Urbanístico
32.094/2019 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos TRIBUTÁRIO; TAXA DE LICENÇA; ATIVIDADE ECONÔMICA; APGI; USOS INCÔMODOS.

Dispõe sobre as atividades econômicas que, por sua natureza, enquadram-se como Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo à Vizinhança (APGI).

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01/2019 Resoluções Projeto, Alvará, Diversos EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE; PARÂMETROS

SEM EMENTA

 RESOLUÇÃO CCU 01.19 - TELHADO VERDE.PDF530.26 KB Licenciamento Urbanístico