Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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35.610/2022 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; LIBERDADE ECONÔMICA; ATIVIDADES DE BAIXO RISCO; REGULAMENTAÇÃO; VIABILIDADE REDESIM | Revoga o Decreto nº 33.205, de 13 de dezembro de 2019 e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. |
DEC nº 35.610 2022 Liberdade Econômica - DOM 20220505 e 20220526 republicado.pdf1.04 MB | Licenciamento Urbanístico | |
18.976/2022 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, LICENÇA DE INSTALAÇÃO | EDIFICAÇÕES; POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; ALTERAÇÃO | Altera a Lei Municipal n° 18.212, de 15 de janeiro de 2016, que “Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no município do Recife." |
Lei nº 18.976 Postos de Combustíveis - DOM 20220903.pdf324.47 KB | Licenciamento Urbanístico | |
087/2023 | Portarias | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, LICENÇA DE INSTALAÇÃO | POSTOS DE ABASTECIMENTO E COMBUSTÍVEIS;EDIFICAÇÕES; ACESSO | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA DISCIPLINAR OS ACESSOS DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS REFERIDOS NO ART. 6º, DA LEI Nº 18.212/2016, ALTERADO PELA LEI Nº 18.976/2022. |
PORT nº 087 de 03 de agosto de 2023 - Disciplinamento de Acessos de Postos de Abastecimento.pdf327.39 KB | Licenciamento Urbanístico |