Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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16.304/1997 | Leis Municipais | Anúncios e Publicidade, Diversos | ANÚNCIOS; SINALIZAÇÃO; LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS; HISTÓRICO | TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO, DE PLACAS COM TEXTOS BIOGRÁFICOS, TEXTOS DE FATOS HISTÓRICOS OU TEXTOS NARRATIVOS DA DENOMINAÇÃO, NAS RUAS, AVENIDAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, CUJOS NOMES SEJAM HOMENAGENS A PERSONALIDADES, FATOS OU CARACTERÍSTICAS DE ÉPOCA, COM RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA A MEMÓRIA DA HISTÓRIA DO RECIFE, DE PERNAMBUCO E DO BRASIL. |
Licenciamento Urbanístico | ||
16.305/1997 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ENTRA APULSO; | ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE RETRAINDO O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS DE ENTRA APULSO. |
Licenciamento Urbanístico | ||
17.672/1997 | Decretos Municipais | Alvará, Anúncios e Publicidade, Diversos | ANÚNCIOS; EDIFICIO E LOGRADOUROS; MEMORIA HISTÓRICA; REGULAMENTAÇÃO | REGULAMENTA A LEI N° 16.304, DE 23 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 17.672.97-PLACAS EM DIFICIOS E LOGRADOUROS - MEMÓRIA HISTÓRICA.pdf85.61 KB | Licenciamento Urbanístico | |
17.777/1997 | Decretos Municipais | Diversos, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS | USO DO SOLO; LOGRADOUROS PÚBLICOS; PONTES; EVENTOS PUBLICOS | |
DECRETO Nº 17.777.97- uso de pontes para evento público.pdf85.58 KB | Licenciamento Urbanístico | |
16.415/1998 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS COQUEIRAL | INSTITUI A ÁREA DENOMINADA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DO COQUEIRAL - ZEIS COQUEIRAL. |
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16.414/1998 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEA; AEROPORTO | REVOGADA PELA LEI Nº 18.338/2017 |
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16.418/1998 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEPH 05 POÇO DA PANELA. | MODIFICA A DESCRIÇÃO DE LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL 05 - ZEPH 05 - SÍTIO HISTÓRICO POÇO DA PANELA, DEFINIDO NO ANEXA 13 DA LEI Nº 16.176/96 LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE. |
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16.417/1998 | Leis Municipais | Anúncios e Publicidade | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; BAIRRO DO RECIFE. | PROÍBE COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE NA ILHA DO RECIFE. |
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16.434/1998 | Leis Municipais | Diversos | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; COLETA SELETIVA; ESCOLAS PÚBLICAS | Revogada, com efeitos a partir de 30/05/2023, pela Lei nº 19.026/2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16.477/1999 | Leis Municipais | Projeto, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PÓLO SAÚDE; ILHA DO LEITE | DISPÕE SOBRE A ÁREA DE REURBANIZAÇÃO DO PÓLO DE SAÚDE DA ILHA DO LEITE. |
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