Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
29.538/2016 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM; REGIMENTO INTERNO

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO RECIFE - COMAM

 DECRETO Nº 29.538.2016 - REGIMENTO INTERNO COMAM.pdf225 KB Licenciamento Ambiental
25.209/2010 Decretos Municipais AMBIENTAL; COMAM; REGIMENTO INTERNO

REVOGADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.538 DE 23 DE MARÇO DE 2016.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

 DECRETO Nº 25.209.2010 - REGIMENTO INTERNO COMAM.pdf190.59 KB Licenciamento Ambiental
17.534/2009 Leis Municipais AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Ambiental
15.707/1992 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM

REVOGADA PELA LEI Nº 17.534 DE 16 DE JANEIRO DE 2009.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 65, 66, 125, 126, 127, 128, 129 E 130 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE.

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