Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
16.090/1995 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos, CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS, INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO ZONEAMENTO DA CIDADE; ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL; ZEIS.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE ENQUADRADANDO O ASSENTAMENTO HABITACIONAL DENOMINADO "TAMARINEIRA" NA CATEGORIA DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.

 Licenciamento Urbanístico
16.065/1995 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA

Alterada pelas Leis nº 16.234/1996 e 19.020/2022. Estabelece normas para a Urbanização  de logradouro, por iniciativa da comunidade. Lei regulamentada pelo decreto nº 36.832/2023 de 31 de julho de 2023.

 Licenciamento Urbanístico
16.062/1995 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; CEMITÉRIOS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 15.645, DE 19 DE JUNHO DE 1992, PARA PERMITIR A IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES A ENTIDADES PRIVADAS DE UM MODO GERAL, DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS PARQUES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
16.047/1995 Leis Municipais Diversos AMBIENTAL; PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

 Legislação Tributária Municipal
16.940/1995 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; REGIMENTO

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU

 Decreto nº 16.940.95 - CDU- completo_0.pdf876.34 KB Licenciamento Urbanístico
16.004/1995 Leis Municipais Alvará de Localização, LICENÇA SANITÁRIA CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.

 Licenciamento Sanitário
15.997/1994 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ILHA DO DESTINO.

TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA "ILHA DO DESTINO" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 Licenciamento Urbanístico
15.993/1994 Leis Municipais Alvará de Localização EDIFICAÇÕES; ATIVIDADE; PRODUTOS INFLAMÁVEIS; GÁS; GLP

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS PARA USO DOMÉSTICO.

 Licenciamento Urbanístico
15.951/1994 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS INALDO MARTINS DE SOUZA.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO "INALDO MARTINS DE SOUZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

 Licenciamento Urbanístico
15.953/1994 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS MANGUEIRA - JIQUIÁ.

ALTERA OS LIMITES DA ZEIS-8 (MANGUEIRA JIQUIÁ), DEFINIDOS NA LEI MUNICIPAL 14.511/ 83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 Licenciamento Urbanístico