Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
42/2000 Portarias Terreno, Projeto, Certidão Narrativa, Diversos PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO.

DEFINE PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIRCON 

 PORTARIA 042.00 -CORREDOR DE TRANSPORTE-ATIVIDADE.pdf397.7 KB Licenciamento Urbanístico
44/2000 Portarias Projeto EDIFICAÇÕES; FUNDAÇÃO.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE ESTRUTURAS DE FUNDAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES 

 PORTARIA 44.00-FUNDAÇÃO EDIFICAÇÃO.pdf164.9 KB Licenciamento Urbanístico
08/2000 Instruções de Serviço Alvará PROCESSOS; PROJETO; PRAZO DE VALIDADE; APROVAÇÃO; LEGALIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE PLANTAS DE LEGALIZAÇÃO  DE IMÓVEIS 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 08.00-LEGALIZAÇAO DE IMOVEIS.pdf160.55 KB Licenciamento Urbanístico
06/2000 Instruções de Serviço Terreno PROCESSOS; ALINHAMENTO; TERRENO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PLANTAS DE DEMARCAÇÃO DE TERRENOS. 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 06.00-DEMARCAÇÃO DE TERRENO.pdf155.87 KB Licenciamento Urbanístico
45/2000 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; EQUIPAMENTO EVENTUAL; QUIOSQUE; STAND DE VENDAS, ESTANDE DE VENDAS.

INSTITUI NORMAS REGULAMENTADORAS PARA INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS EXTERNAS DAS EDIFICAÇÕES, DE EQUIPAMENTO EVENTUAL DE COMÉRCIO E/ OU SERVIÇO EM TERRENOS PARTICULARES.

 PORTARIA 45.00 - QUIOSQUE.pdf432.62 KB Licenciamento Urbanístico
09/2000 Instruções de Serviço Alvará PROCESSOS; ALVARÁ; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; MEMORIAL.

REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 09.00-EMPREENDIMENTO DE IMPACTO.pdf172.62 KB Licenciamento Urbanístico
60/2000 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS

INSTITUI PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. 

 PORTARIA 60-00-ANTENAS.pdf423.14 KB Licenciamento Urbanístico
61/2000 Portarias Projeto, Alvará, Diversos PROCESSOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS; PASSEIOS PÚBLICOS.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DE DUTOS  SUBTERRÂNEOS SOB O PASSEIO  PÚBLICO E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE

 PORTARIA 61.00-DUTOS.pdf327.41 KB Licenciamento Urbanístico
16.609/2000 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA 2 AÇUDE DE APIPUCOS

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AÇUDE DE APIPUCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Ambiental
18.476/2000 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UC JARDIM BOTANICO

DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO JARDIM BOTÂNICO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 DECRETO Nº 18.746.00 - unidade de corservação jardim botânico.pdf209.04 KB Licenciamento Ambiental