Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
16.062/1995 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; CEMITÉRIOS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 15.645, DE 19 DE JUNHO DE 1992, PARA PERMITIR A IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES A ENTIDADES PRIVADAS DE UM MODO GERAL, DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS PARQUES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
16.065/1995 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA

Alterada pelas Leis nº 16.234/1996 e 19.020/2022. Estabelece normas para a Urbanização  de logradouro, por iniciativa da comunidade. Lei regulamentada pelo decreto nº 36.832/2023 de 31 de julho de 2023.

 Licenciamento Urbanístico
16.090/1995 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos, CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS, INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO ZONEAMENTO DA CIDADE; ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL; ZEIS.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE ENQUADRADANDO O ASSENTAMENTO HABITACIONAL DENOMINADO "TAMARINEIRA" NA CATEGORIA DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.

 Licenciamento Urbanístico
16.116/1995 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO SETORIAL.

ESTABELECE O PLANO SETORIAL DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO.

 Licenciamento Urbanístico
17/1995 Portarias Certidão Narrativa PROCESSOS; CERTIDÃO; ÓRGÃO DO GOVERNO; VILAS E CONJUNTOS.

(Revogada pela Portaria SEMOC nº 07/2020)
CERTIDÃO PARA IMÓVEIS DE VILAS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DE ÓRGÃOS DO GOVERNO ANTERIOR  A 1983

 Licenciamento Urbanístico
17/1995 Portarias Certidão Narrativa PROCESSOS; CERTIDÃO; CONJUNTOS HABITACIONAIS

AUTORIZA AS REGIONAIS A FORNECEREM  TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DO IMÓVEL  NO RGI (CÔMODOS, ÁREA DE CONSTRUÇÃO, LIMITES E CONFRONTAÇÕES E DIMENSÕES DO TERRENO)

 PORTARIA 17.95 - CERTIDÃO.pdf264.2 KB Licenciamento Urbanístico
16.159/1996 Leis Municipais Terreno PRESERVAÇÃO; IEP; IPAV

DISPÕE SOBRE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEPS E OS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAVS, DISPOSTOS NO ESPAÇO URBANO DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
16.161/1996 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU

DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU.

 Licenciamento Urbanístico
16.164/1996 Leis Municipais Diversos LOGRADOUROS PÚBLICOS; BANCA DE REVISTAS.

ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº 16.053, DE 17 DE JULHO DE 1995.
 
 

 Licenciamento Urbanístico
16.176/1996 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; NON AEDIFICANDI; ZONEAMENTO; CDU; CCU; IPAV; APGI.

ESTABELECE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico