Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
18.093/2014 Leis Municipais Terreno, Projeto, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS II; QUADRA K e L/ Imbiribeira; SOUZA LUNA/ Afogados; TORRE DE BABEL/ Tejipió; VILA BRASIL/ Joana Bezerra; VILA INDEPENDÊNCIA/ Nova Descoberta;

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 35, III, E ART. 107 II, E§ 2º, DA LEI Nº 17.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II.

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28.439/2014 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º E DOS ARTIGOS 5º E 6º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 25.536, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010.

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18.076/2014 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ELEVADORES

ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDÔMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS ELEVADORES DOS EDIFICIOS DA CIDADE DO RECIFE.

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073/2014 Portarias Terreno, Projeto PROCESSOS; PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; QUADRO DE ÁREA ABNT

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO DE PROJETO DE TERRENO E DE APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO INICIAL NAS DIVISÕES DE REGIONAIS DA SEMOC.
 

 PORTARIA Nº 073.14 - quadro área abnt.pdf165.83 KB Licenciamento Urbanístico
18.074/2014 Leis Municipais VIAS PÚBLICAS; OBRA DE ARTE; EMPLACAMENTO

ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18.071/2014 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO DE ALERTA JUNTO A ESCADAS ROLANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17.930/2013 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS I - CHIÉ

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL I - ZEIS I - A ÁREA DENOMINADA CHIÉ.

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001/2014 Resoluções PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO DA CIDADE; REGIMENTO

ATO HOMOLOGATÓRIO: 
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE.

 Ato Homologatório nº001.2014 - Conselho da Cidade regimento interno.pdf66.7 KB Licenciamento Urbanístico
28.115/2014 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; REGULARIZAÇÃO; GESTÃO; PREZEIS

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O RESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DO PREZEIS (PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL), EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 16.113/96.

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18.046/2014 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZEPH 08 BOA VISTA; IEP; REGULAMENTAÇÃO.

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - ZEPH 08 - BOA VISTA, INSTITUINDO O PLANO ESPECÍFICO PARA OS SETORES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (SPA), DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 103, II, 115, 117 C/C 147, I "I", 193, XII, E 194, DA LEI MUNICIPAL Nº  17.511/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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