Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
25/2004 Portarias Projeto, Diversos PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA

INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.746/2002.

 Portaria 25.04 - Antenas.pdf70.88 KB Licenciamento Urbanístico
17.060/2004 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; IPAV; POLIGONAL AV. NORTE; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
17.058/2004 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; IPAV; RUA CÔNEGO BARATA S/Nº; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

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20.604/2004 Decretos Municipais Projeto ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PASSEIOS PÚBLICOS; CALÇADAS; PROJETOS

REGULAMENTA A LEI Nº 16.890, DE 11 DE AGOSTO DE 2003, QUE ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II, TÍTULO IV DA LEI16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE-, CONSOLIDA NORMAS DE CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS OU CALÇADAS.

 Decreto nº 20604.04 - calçadas.pdf29.5 KB Licenciamento Urbanístico
20.153/2003 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ACESSIBILIDADE; COMISSÃO; CPAR;

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE DO RECIFE - CPAR.

 DECRETO Nº 20.153.03 - Acessibilidade.pdf64.11 KB Licenciamento Urbanístico
16.917/2003 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização EDIFICAÇÕES; TAPUMES; ANDAIMES

ALTERA A LEI Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE.

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16.901/2003 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; CERCAS ELÉTRICAS

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
16.895/2003 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização EDIFICAÇÕES; PROTEÇÃO DE VARANDAS; VIDROS, REDES E GRADES.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NOS EDIFÍCIOS.

 Licenciamento Urbanístico
16.890/2003 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PASSEIOS PÚBLICOS; CALÇADAS

ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II DA LEI 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE

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16.873/2003 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos LOGRADOUROS PÚBLICOS; PASSARELAS AÉREAS

Revogada pela Lei nº 18.116/2015, de 12/01/2015. DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE PASSARELAS AÉREAS SOBRE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
 

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