Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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07/1983 | Instruções de Serviço | Projeto | PROCESSOS; LEGALIZAÇÃO; PLANTAS GRATUITAS; | ESTABELECE O CRITÉRIO PARA O DESENHO E FORNECIMENTO DE PLANTAS GRATUITAS. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 07.83 - PLANTAS GRATUITAS.pdf556.19 KB | Licenciamento Urbanístico | |
14.511/1983 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS. | DEFINE DIRETRIZES PARA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
14.510/1983 | Leis Municipais | Diversos | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE; CDU | INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
Legislação Municipal | ||
201/1981 | Portarias | Projeto, Alvará | Cobertas; Postos de Combustíveis; Muros de alinhamento | SIMPLIFICA OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO EXECUTADOS PELAS REGIONAIS. |
Port nº 201-1981.pdf530.48 KB | Licenciamento Urbanístico | |
14.091/1979 | Leis Municipais | Diversos | LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES | Revogada, com efeitos a partir de 30/05/2023, pela Lei nº 19.026/2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências. ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação | ||
13.957/1979 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização | PRESERVAÇÃO; SÍTIOS HISTÓRICOS; CONJUNTOS ANTIGOS E EDIFÍCIOS ISOLADOS; ZEPH. | INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO A SÍTIOS, CONJUNTOS ANTIGOS, RUÍNAS E EDIFÍCIOS ISOLADOS, CUJAS EXPRESSÕES ARQUITETÔNICAS OU HISTÓRICAS TENHAM REAL SIGNIFICADO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DO RECIFE; DISCIPLINA A PRESERVAÇÃO DESSES BENS, AUTORIZA O PREFEITO A DECLARAR ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE DESSA PRESERVAÇÃO CULTURAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
7.427/1961 | Leis Municipais | CÓDIGO DE OBRAS; POSTURAS MUNICIPAIS | CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS CODIFICAÇÃO DAS NORMAS DE URBANISMO E OBRAS |
Licenciamento Urbanístico |