Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
16.677/2001 Leis Municipais Terreno, Projeto, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; MOTEL; ESCOLAS; HOSPITAL; TEMPLOS; PROIBIÇÃO

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE HOTÉIS E MOTÉIS PRÓXIMOS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS E TEMPLOS RELIGIOSOS.
 

 Legislação Municipal
16.676/2001 Leis Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESTRANGEIRAS

DISCIPLINA O USO DE PALAVRAS ESTRANGEIRAS EM FACHADAS, VITRINES OU PLACAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
18.876/2001 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CCU - DECRETO 17324/96.

 DECRETO Nº 18.876.01 - altera a composição do CCU.pdf58.01 KB Licenciamento Urbanístico
18.862/2001 Decretos Municipais Diversos AMBIENTAL; ÁRVORE; ENCRUZILHADA, JAQUEIRA, UFPE.

DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE AS ÁRVORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

 DECRETO Nº 18.862.01 - declara de patrimônio ambiental as árvores que menciona.pdf49.43 KB Licenciamento Ambiental
36/2001 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO.

ALTERA OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA PORTARIA Nº 42/2000-SEPLAM 

 PORTARIA DE Nº 036.01 - Altera os procedimentos definidos na portaria 042.00- SEPLAM.pdf46.01 KB Licenciamento Urbanístico
06/2001 Instruções de Serviço Projeto PARÂMETROS; AFASTAMENTOS; CIRCULAÇÃO CONDOMINIAL

REVOGA O ITEM 4 DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 11/97 – DIRCON.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 06.01-HALL E CIRCULAÇÃO.pdf160.14 KB Licenciamento Urbanístico
18.835/2001 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; APGI; POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS; LAVA JATO; SUSPENSÃO

SUSPENDE A ANÁLISE E A CONCESSÃO DE LICENÇA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Legislação Municipal
05/2001 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização PROCESSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO; APGI

REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 46 DA LEI 16.176/96, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 16.289/97, REFERENTE ÀS APGI CLASSIFICADAS NO NÍVEL 1 DE INCOMODIDADE, NA FORMA DO ANEXO 9A. 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.01-APGI.pdf205.08 KB Licenciamento Urbanístico
16.657/2001 Leis Municipais Diversos ACESSIBILIDADE; TRANSPORTE PÚBLICO; DEFICIÊNCIA

TORNA OBRIGATÓRIO A ADAPTAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E IDOSOS PARTE DA FROTA DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

 Legislação Municipal
16.652/2001 Leis Municipais Terreno, Projeto, Diversos AMBIENTAL; CONSERVAÇÃO; RIO CAPIBARIBE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CONSERVAÇÃO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA CALHA DO RIO CAPIBARIBE.

 Licenciamento Ambiental