Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
16.758/2002 Leis Municipais Diversos EDIFICAÇÕES; ELEVADORES; AVISO

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE AVISO NOS ELEVADORES.

 Legislação Municipal
03/2002 Instruções de Serviço Projeto, Diversos PARÂMETROS; DIMENSIONAMENTO; CATEGORIA DE VIAS; DOZE BAIRROS

ESTABELECE A CATEGORIA DE DIMENSIONAMENTO DAS VIAS SITUADAS NA ARU – ÁREA DE REESTRUTURAÇÃO URBANA.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.02-CATEGORIZAÇÃO VIAS NA ARU.pdf162.17 KB Licenciamento Urbanístico
05/2002 Instruções de Serviço Projeto, Alvará PARÂMETROS; AFASTAMENTO; SEGMENTOS CURVOS

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A MEDIÇÃO DOS AFASTAMENTOS EM SEGMENTOS CURVOS DE FACHADA

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.02-AFASTAMENTO EM SEGMENTO CURVO DE FACHADA.pdf612.14 KB Licenciamento Urbanístico
05/2002 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PARÂMETROS; TELEFONIA; ANTENAS TRANSMISSORAS; ALVARÁ.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI N.º 16.746, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2002. 

 PORTARIA Nº 05.2002-ANTENAS.pdf102.56 KB Licenciamento Urbanístico
06/2002 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; COMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO; CCA

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE CENTRAL DE COMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO DE GÁS COMBUSTÍVEL –CCA, EM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DO RECIFE

 PORTARIA 06.2002 - CCA - POSTOS.pdf1.51 MB Licenciamento Urbanístico
16.751/2002 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN - SÍTIO GRANDE

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL SÍTIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Ambiental
16.749/2002 Leis Municipais Diversos AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA; CAIXAS ELETRÔNICOS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Legislação Municipal
16.746/2002 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; EQUIPAMENTO; TELEFONIA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16.634/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
16.745/2002 Leis Municipais Diversos PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CÂMARA MUNICIPAL; AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

 Legislação Municipal
16.742/2001 Leis Municipais Projeto, Diversos LOGRADOURO PÚBLICO; SINALIZAÇÃO; ESCOLAS; HOSPITAIS

TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRÂNSITO, EM FRENTE ÀS ESCOLAS E AOS HOSPITAIS, EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DO RECIFE.
 

 Licenciamento Urbanístico