Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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17.417/2008 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | EDIFICAÇÕES; GÁS GLP; SENSOR DE VAZAMENTO | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
23.688/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Certidão Narrativa, Diversos | PROCESSOS; ENTRADA; DOCUMENTOS | DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS E INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS E ADMINISTRATIVOS NAS GERÊNCIAS REGIONAIS DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
23.677/2008 | Decretos Municipais | CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS | AMBIENTAL; FISCALIZAÇÃO; PODER DE POLÍCIA; REGULAMENTAÇÃO | REGULAMENTA A LEI Nº 16.243 DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE - CMMA, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE PENALIDADES. |
Licenciamento Ambiental | ||
17.467/2008 | Leis Municipais | Projeto, Diversos | EDIFICAÇÕES; GARAGENS; SINALIZAÇÃO | ESTABELECE NORMA DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE DISPÕEM DE GARAGENS INTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
P. 01/2008 | Resoluções | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; | (PROPOSIÇÃO: APRESENTAÇÃO VISUAL DO PROJETO DE IMPACTO) |
Proposição 01 2008 CDU.pdf5.37 KB | Licenciamento Urbanístico | ||
01/2008 | Resoluções | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; COEFICIENTE; DOZE BAIRROS; CDU | SEM EMENTA |
Resolução CDU 01 2008 - Vagas de estacionamento ARU.pdf7.98 KB | Licenciamento Urbanístico | ||
17.449/2008 | Leis Municipais | Projeto, Diversos | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ÁREA NON AEDIFICANDI; LAGOA DO ARAÇÁ; AÇUDE DE APIPUCOS; LAGOA DO BANHO. | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 16.176 DE 09 DE ABRIL DE 1996 E Nº 16.286 DE 23 DE JANEIRO DE 1997, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES DE ÁREA NON AEDIFICANDI PARA IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DA LAGOA DO ARAÇÁ, DO AÇÚDE DE APIPUCOS E DA LAGOA DO BANHO. |
Licenciamento Urbanístico | ||
17.416/2008 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | EDIFICAÇÕES; DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS; CONSUMO DE ÁGUA | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
17.521/2008 | Leis Municipais | Anúncios e Publicidade | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE | Revogada pela Lei nº 18.886/2021 |
Licenciamento Urbanístico | ||
24.312/2008 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; USO DO SOLO; ORLA MARÍTIMA; PINA; BRASÍLIA TEIMOSA; BOA VIAGEM. | ESTABEELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DOS BAIRROS DE PINA, BRASÍLIA TEIMOSA E BOA VIAGEM E REVOGA O DECRETO Nº 17.030/95. |
Licenciamento Urbanístico |