Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
17.747/2011 Leis Municipais Alvará de Localização, Diversos ACESSIBILIDADE; LAN HOUSES; CYBERS CAFÉS

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES EM LAN HOUSES CYBERS CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES VISUAIS.

 Licenciamento Urbanístico
17.749/2011 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; SEGURANÇA; PISCINAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
17.740/2011 Leis Municipais Alvará, Alvará de Localização, Diversos COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS; CASSAÇÃO ALVARÁ.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Legislação Municipal
17.709/2011 Leis Municipais Diversos EDIFICAÇÕES; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA

ALTERA A LEI MUNICIPAL 17.647/2010

 Legislação Municipal
17.736/2011 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV - RUA CRUZ MACEDO; BRASILIT; DESCLASSIFICA

ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 17.692/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Ambiental
25.969/2011 Decretos Municipais Projeto, Alvará PROCESSOS URBANÍSTICOS; DOCUMENTOS

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 24.363 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
Aviso: Este decreto está revogado PARCIALMENTE pelo Decreto nº 30.512/2017 (Processos Digitais - Projeto Inicial e Obra de arte)

 DECRETO Nº 25.969.11 - DOCUMENTOS PARA INGRESSO DE PROCESSOS.pdf276.81 KB Licenciamento Urbanístico
01/2011 Resoluções PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; PROCESSOS; PEDIDO DE VISTAS

SEM EMENTA

 Resolução CDU 01 2011 Pedido de Vista.pdf8.06 KB Licenciamento Urbanístico
17.730/2011 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; INSTALAÇÃO DE GÁS GLP E GNV

ALTERA OS ARTS. 182, 183 E 184 DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.292/1997.

 Licenciamento Urbanístico
17.729/2011 Leis Municipais SEGURANÇA; PARQUES DE DIVERSÕES

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOS PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE

 Licenciamento Urbanístico
001/2011 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PROCESSOS RELATIVOS A ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS, ESTAÇÃO RÁDIO - BASE (ERB), MICRO CÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS, EM FACE DA LEI N º 17.246 / 2006.

 instrução de serviço nº 01.2011- ANTENA.pdf106.71 KB Licenciamento Urbanístico