Legislação

REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17.521/2008

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 98 DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997

DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS, NOS EDIFÍCIOS HABITACIONAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA, DEFINE OS OBJETIVOS DA OPERAÇÃO E CRIA O GRUPO GESTOR .

CRIA O GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL DA TAMARINEIRA

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A ADMINISTRAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS, CENTROS COMERCIAIS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS DE COMERCIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
 

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 25 DA LEI Nº 16786/2002.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE; REVOGA O §2º, DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.604, DE 20 DE AGOSTO DE 2004; ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.

Revogado pelo Decreto nº 33.858/ 2020
ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA NOS BAIRROS DO PINA, BRASÍLIA TEIMOSA E BOA VIAGEM E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.