Revogado pelo Decreto nº 33.858/ 2020
ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA NOS BAIRROS DO PINA, BRASÍLIA TEIMOSA E BOA VIAGEM E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
Data
Tipo de Legislação
Decretos Municipais
Tipo de Processo
Assunto
CONTROLE URBANO; ORLA MARÍTIMA; QUIOSQUE; STAND DE VENDAS, ESTANDE DE VENDAS; BRASÍLIA TEIMOSA; PINA; BOA VIAGEM.
Solicitação
Diversos
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040