Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
01/2015 LICENÇA SANITÁRIA, RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA ESTERILIZAÇÃO NTE 01-2015 Esterilização.pdf254.6 KB Licenciamento Sanitário
18.172/2015 Leis Municipais Alvará de Localização, Diversos SEGURANÇA; SHOW PIROTÉCNICO; FOGOS ARTIFÍCIO

ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E A REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS DENTRO DE BARES, BOATES, TEATROS, CINEMAS, AUDITÓRIOS, CLUBES E OUTROS RECINTOS FECHADOS DESTINADOS A EVENTOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE.

 Legislação Municipal
67/2015 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos POSTOS DE ABASTECIMENTO E COMBUSTÍVEIS; FUNCIONAMENTO

SEM EMENTA

 PORTARIA 67.2015 - POSTOS.pdf316.82 KB Licenciamento Urbanístico
18.166/2015 Leis Municipais Alvará de Localização, Diversos ACESSIBILIDADE; TRANSPORTE; AUTOESCOLAS

OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ADAPTAREM, NO MÍNIMO, UM VEÍCULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
29.094/2015 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; NUMERAÇÃO; INSTITUTO PSIQUIÁTRICO; TEATRO DO PARQUE; COLÉGIO MARISTA; SPORT CLUBE

INDICA A NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIAIS IEP´S, CORRESPONDENTE AO ANTIGO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO DO RECIFE, AO TEATRO DO PARQUE, AO ANTIGO COLÉGIO MARISTA E AO EDIFÍCIO SEDE DO SPORT CLUBE DO RECIFE, CLASSIFICADOS COMO IEP PELOS DECRETOS Nº 26.552/2012, 26.610/2012, 27.888/2014 E 27.889/2014, RESPECTIVAMENTE.

 Licenciamento Urbanístico
29.032/2015 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PRESERVÇÃO; IEP - AMÉRICA FUTEBOL CLUBE; CASA AMARELA

CLASSIFICA O IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº 3107, CASA AMARELA.

 Licenciamento Urbanístico
49/2015 Portarias Projeto, Alvará, Diversos ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES EXISTENTES

INSTITUI PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO DE PROJETOS DE ADAPTAÇÃO À ACESSIBILIDADE DE IMÓVEIS EXISTENTES, LEGALIZADOS OU NÃO, NA CIDADE DO RECIFE

 PORTARIA Nº 49.2015 - Acessibilidade.pdf122.22 KB Licenciamento Urbanístico
01/2015 Instruções de Serviço Projeto, Alvará EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICABILIDADE DA LEI Nº 18.112/2015 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 0115-TELHADO VERDE.pdf434 KB Licenciamento Urbanístico
28.886/2015 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos PASSEIO PÚBLICO; PARKLET

(modificado pelo Decreto nº 35.152/2021)
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET RECIFE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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28.857/2015 Decretos Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.688, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011

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