Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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001/2014 | Resoluções | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO DA CIDADE; REGIMENTO | ATO HOMOLOGATÓRIO: |
Ato Homologatório nº001.2014 - Conselho da Cidade regimento interno.pdf66.7 KB | Licenciamento Urbanístico | ||
28.115/2014 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; REGULARIZAÇÃO; GESTÃO; PREZEIS | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O RESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DO PREZEIS (PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL), EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 16.113/96. |
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18.046/2014 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZEPH 08 BOA VISTA; IEP; REGULAMENTAÇÃO. | REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - ZEPH 08 - BOA VISTA, INSTITUINDO O PLANO ESPECÍFICO PARA OS SETORES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (SPA), DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 103, II, 115, 117 C/C 147, I "I", 193, XII, E 194, DA LEI MUNICIPAL Nº 17.511/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18.013/2014 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO DA CIDADE | INSTITUI O CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE |
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27.888/2014 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP - ANTIGO COLÉGIO MARISTA; BOA VISTA | CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O ANTIGO COLÉGIO MARISTA, SITUADO NA AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, Nº 358, BAIRRO DA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DO RECIFE. |
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27.889/2014 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP; SPORT CLUB DO RECIFE; ILHA DO RETIRO | CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - O EDIFÍCIO SEDE DO SPORT CLUB DO RECIFE |
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27.703/2014 | Decretos Municipais | Terreno | INTERESSE SOCIAL; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; PLANTA LEVANTAMENTO; | INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PLANTA DE LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO REAL EXISTENTE DESTINADA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA JURÍDICO-DOMINIAL DE INTERESSE SOCIAL NO RECIFE, COM BASE NOS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DISCIPLINADOS NA LEI ESTADUAL 15.211/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17.984/2014 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | ÁREAS PÚBLICAS; CABEAMENTO DE REDE; EMBUTIR | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADO NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17.982/2014 | Leis Municipais | Alvará de Localização | ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CONDICIONADO E DEFINITIVO. | INSTITUI O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO E O DEFINITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27.529/2013 | Decretos Municipais | Projeto, Diversos | EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; OPEI; EIV | REVOGADO PELA LEI Nº 19.177 DE 29/12/2023 QUE NORMATIZA A VIABILIDADE DE IMPACTO DE EMPREENDIMENTO. |
Decreto nº 27529.13 - OPEI correção.pdf89.89 KB | Licenciamento Urbanístico |