Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
15.393/1990 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; BAR E RESTAURANTE (REVOGADA)

ALTERAM AS LEIS Nº 14.511 DE 17.01.83; Nº 14.830 DE 26.12.851, Nº 14.896 DE 26.09.3 61, Nº 14.897 DE 26.09.86, Nº15.000 DE 02.10.87; Nº 15.199 DE 08.03.89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
15.232/1989 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; BAIRRO DO RECIFE; SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

SUSPENDE A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
07/1983 Instruções de Serviço Projeto PROCESSOS; LEGALIZAÇÃO; PLANTAS GRATUITAS;

ESTABELECE O CRITÉRIO PARA O DESENHO E FORNECIMENTO DE PLANTAS GRATUITAS.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 07.83 - PLANTAS GRATUITAS.pdf556.19 KB Licenciamento Urbanístico
14.511/1983 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS.

DEFINE DIRETRIZES PARA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
201/1981 Portarias Projeto, Alvará Cobertas; Postos de Combustíveis; Muros de alinhamento

SIMPLIFICA OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO EXECUTADOS PELAS REGIONAIS.

 Port nº 201-1981.pdf530.48 KB Licenciamento Urbanístico
13.957/1979 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização PRESERVAÇÃO; SÍTIOS HISTÓRICOS; CONJUNTOS ANTIGOS E EDIFÍCIOS ISOLADOS; ZEPH.

INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO A SÍTIOS, CONJUNTOS ANTIGOS, RUÍNAS E EDIFÍCIOS ISOLADOS, CUJAS EXPRESSÕES ARQUITETÔNICAS OU HISTÓRICAS TENHAM REAL SIGNIFICADO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DO RECIFE; DISCIPLINA A PRESERVAÇÃO DESSES BENS, AUTORIZA O PREFEITO A DECLARAR ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE DESSA PRESERVAÇÃO CULTURAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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