Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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29.908/2016 | Decretos Municipais | Diversos | APROVA O REGIMENTO INTERNO E A ESTRUTURA HIERÁRQUICA DE CARGOS DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Legislação Municipal | |||
37/2016 | Portarias | Anúncios e Publicidade | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE | ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS E ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE, NOS TERMOS DA LEI 17.521/2008 E DECRETO 25.688/2011. |
publicidade.pdf784.9 KB | Licenciamento Urbanístico | |
18.258/2016 | Leis Municipais | Diversos | EDIFICAÇÕES; GARAGEM; ALARME SONORO | REGULA O USO DE ALARMES SONOROS DE GARAGENS NO MUNICIPIO DO RECIFE |
LEI Nº 18.258.16-ALARME SONORO.pdf137.29 KB | Licenciamento Urbanístico | |
18.251/2016 | Leis Municipais | Diversos | VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA | SEM EMENTA |
LEI Nº 18.251.16-CARGA E DESCARGA.pdf129.7 KB | Licenciamento Urbanístico | |
01/2016 | Instruções de Serviço | Projeto, Alvará, Diversos | PROJETO INICIAL; ALVARÁ; REFORMA; LEGALIZAÇÃO; HABITE-SE; ACEITE-SE; IPAV. | Institui procedimentos relativos à aprovação de projetos iniciais, reformas com ou sem acréscimos, alteração durante a obra, legalização, habite-se e aceite-se nos Imóveis de Proteção de Área Verde - IPAV's. |
Instrução de Serviços Conj. SMAS-SEMOC nº 01-2016.pdf327.85 KB | Licenciamento Urbanístico | |
01/2016 | Instruções de Serviço | CONSULTA INICIAL, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS | AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; UNIDADES PROTEGIDAS; COMPENSAÇÃO; IMPACTO | SUSPENSA pela Portaria nº 003 de 21/02/2017 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES OBJETO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE, EM REGULAMENTAÇÃO AOS ARTIGOS 39 A 43 DA LEI MUNICIPAL N° 18.014, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS. |
Instrução de Serviço SMAS nº 01.2016-UNIDADES PROTEGIDAS.pdf433.12 KB | Licenciamento Ambiental | |
17/2016 | Portarias | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | PROCESSOS; ZONA AEROPORTO; CONE DE RUÍDOS; TRATAMENTO ACÚSTICO | INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS LOCALIZADOS NA ÁREA DE ZEA (ZONA ESPECIAL AEROPORTUÁRIA), NA ÁREA DE INTERFERÊNCIA DO CONE DE RUÍDOS, COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO ACÚSTICO. |
PORTARIA 17.16 - CONE DE RUIDO - publicada.pdf193.18 KB | Licenciamento Urbanístico | |
874/2016 | Portarias | Anúncios e Publicidade | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇO PROMOCIONAL; EPPC | SEM EMENTA |
PORTARIA 874.16 - ESPAÇO PUBLICO PROMOCIONAL.pdf89.68 KB | Licenciamento Urbanístico | |
29.538/2016 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM; REGIMENTO INTERNO | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO RECIFE - COMAM |
DECRETO Nº 29.538.2016 - REGIMENTO INTERNO COMAM.pdf225 KB | Licenciamento Ambiental | ||
29.537/2016 | Decretos Municipais | Diversos | AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO; JARDINS HISTÓRICOS; PRAÇAS BURLE MARX | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO COMO JARDINS HISTÓRICOS DE BURLE MARX DOS ESPAÇOS PÚBLICOS VEGETADOS DO RECIFE QUE ESPECIFICA, INTEGRANDO-OS AO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS DO RECIFE - SMUP RECIFE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.014, DE 09 DE MAIO DE 2014. |
Decreto nº 29.537.16-burle max.pdf3.9 MB | Licenciamento Ambiental |