Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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087/2023 | Portarias | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, LICENÇA DE INSTALAÇÃO | POSTOS DE ABASTECIMENTO E COMBUSTÍVEIS;EDIFICAÇÕES; ACESSO | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA DISCIPLINAR OS ACESSOS DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS REFERIDOS NO ART. 6º, DA LEI Nº 18.212/2016, ALTERADO PELA LEI Nº 18.976/2022. |
PORT nº 087 de 03 de agosto de 2023 - Disciplinamento de Acessos de Postos de Abastecimento.pdf327.39 KB | Licenciamento Urbanístico | |
096/2023 | Portarias | Terreno, Certidão Narrativa, Diversos | PROCESSOS; CERTIDÃO NARRATIVA; PROCEDIMENTOS | Designa funcionários para expedir Certidão Narrativa no âmbito da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, e dá outras providências. |
PORT nº 096 de 15 de agosto de 2023 - Designação para expedir Certidão Narrativa.pdf285.24 KB | Licenciamento Urbanístico | |
36.949/2023 | Decretos Municipais | Diversos, PGRCC, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS | EVENTOS; LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES | Regulamenta a Lei Municipal nº 19.026/2022, que instituiu o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Recife e dá outras providências. |
DEC nº 36.949 de 04 de setembro de 2023 - Regulamenta Cód. Limpeza Urbana.pdf719.32 KB | Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação | |
19.130/2023 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS; PERMUTA DE IMÓVEIS; PARQUE PÚBLICO DA TAMARINEIRA. | Autoriza a alienação, mediante permuta, de imóveis do Município do Recife por imóvel de particular para criação do parque público da Tamarineira. |
Legislação Municipal |