Aeroporto / CINDACTA 3 - interferências no uso e ocupação do solo

Descrição: Orientação para projetos destinados às construções, reformas e legalizações de imóveis situados na área de interferência do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freire.

A seguir os tipos de interferências para consulta nos endereços eletrônicos dos órgãos responsáveis pelos Planos específicos de voo e de ruído.

ÁREA DE INTERFERÊNCIA FINALIDADE ACESSO
Cone de Voo Para visualização dos planos e legislação, solicitação de pré-análise, ingresso e acompanhamento de processos no Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA.

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Cone de Ruído

Para visualização dos Planos Específicos de Zoneamento de Ruído-PEZR (normas, plantas, documentos).

Atenção: Estamos em revisão da Lei n.18.338/2017 e elaboração das novas curvas do Cone de Ruído, conforme o novo PEZR (Plano Específico de Zoneamento de Ruído). 
Até que estas normas sejam publicadas, as dúvidas em relação ao licenciamento podem ser esclarecidas através da ULEE - Unidade de Licenciamento de Empreendimentos Estratégicos/SELIC - Carla Dias: carladias@recife.pe.gov.br

Normas em revisão
Legislação Consulta à legislação municipal específica

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