Dutos subterrâneos ou aéreos

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Descrição

É o licenciamento para aprovação de projetos relativos à instalação de dutos subterrâneos ou aéreos.

O ingresso do processo ou aprovação do projeto não autoriza o início da obra e serviços.

Requisitos e documentação básica - O que precisa para solicitação do serviço
  • Formulário de "Projetos e Plantas Diversas" em 02 (duas) vias, devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico
  • Todos os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais para autenticação
  • As instalações solicitadas em imóveis especiais de preservação - IEP ou situados em ZEPH – Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural – Setor de Preservação Rigorosa - SPR, deverão ser submetidos à consulta prévia da DPPC (Diretoria de Preservação do Patrimônio Construído)
  • Anuência prévia da Autarquia Municipal responsável pela conservação e Limpeza Urbana (EMLURB) e da Empresa responsável em administrar o trânsito da cidade (CTTU)
  • Termo de Responsabilidade e Renúncia devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa proprietária dos equipamentos contendo o prazo para execução da obra
  • 02 jogos de plantas contendo: planta da situação mostrando todo percurso do duto e a planta da locação com a indicação dos equipamentos a serem instalados
  • Cópia da ART ou RTT do responsável pelo projeto
  • Cópia da ART do responsável técnico pela execução da obra
  • Após a aprovação, deverá ser solicitado em até 12 meses o Alvará de Construção
  • Cada percurso contínuo de dutos subterrâneos, corresponderá a 01 processo a ser licenciado
Orientações - Passo a passo para solicitação do serviço
  • Documentação para solicitação do serviço
  • Agendar o atendimento
  • Cadastrar solicitação
  • Pagamento da taxa. Emissão do DAM. Clique aqui
  • Aguardar a análise da solicitação
  • Expedição da licença para instalação de estações de rádio base ou indeferimento da solicitação
Taxas

Clique aqui

Onde solicitar e consultar serviço

Serviço presencial. Necessário agendamento. Clique para agendar

Unidade de Licenciamento Urbano Integrado. Localização
Endereço: Rua Prof. Augusto Wanderley Filho, 101 - Afogados, CEP 50770-290 
Horário de atendimento ao público: 8:00 às 12:00h

Meios de contato do usuário com a Prefeitura

Chefe do Setor de Análise de Processos-SEAP 3: Luarcélia Nunes: luarcelia@recife.pe.gov.br

Demais contatos e endereços

Legislação

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Perguntas frequentes

Não há.

 


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