Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Entidade | Data da Reunião | Data da Homologação | Assunto | Nº do Processo | Descrição | Ações Mitigadoras | Memorial do Projeto |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.28215.4.14 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Serviço de Saúde), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08, Art. 127 (PLANO DIRETOR- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.52683.6.13 | Projeto de Legalização para uma edificação não habitacional, Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08, Art. 127 (PLANO DIRETOR- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.25351.4.14 | Documento Especial sobre elemento divisório no paramento, Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08, Art. 127 (PLANO DIRETOR- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.28129.0.14 | Reforma com Acréscimo de Área para uma edificação não habitacional (Casa de Festas), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08, Art. 127 (PLANO DIRETOR- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.10556.4.14 | Réplica de Projeto Inicial uma edificação não habitacional (Comércio Varejista), Lei 16.176/96, Art. 41, § II (LUOS- Estacionamento em ZEC). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 07.31037.0.12 | Projeto Inicial uma edificação não habitacional (Hotel), Lei 16.176/96, Art. 61 (LUOS- Empreendimento de Impacto). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.49389.3.13 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08, Art. 127 (PLANO DIRETOR- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.21809.813 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área para uma edificação não habitacional (Posto de Combustível), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08, Art. 127 (PLANO DIRETOR- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.28440.8.14 | Alvará de Serviços sem Reforma da Edificação para em edifício habitacional multifamiliar, Lei 17.511/08, Art. 222, § 1, Alínea B (PLANO DIRETOR- cálculo área construção permitida) e Projeto de Lei sobre “telhado verde”. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.04788.8.12 | Projeto Inicial uma edificação não habitacional (Casa de Recepções), Lei 16.176/96, Art. 50. (LUOS – Análise Especial). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.51267.9.13 | Projeto de Reforma sem Acréscimo para uma edificação não habitacional (Escritório Técnico), Lei 16.719/01, Art. 22, § 2º. (ARU – Estacionamento em outro lote). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.06733.2.14 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08, Art. 127 (PLANO DIRETOR- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.49067.6.13 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.286/97, Art. 91 (PARCELAMENTO DO SOLO – Permuta de Área.). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.11294.3.14 | Viabilidade para construção de um edifício habitacional multifamiliar e de um edifício garagem, Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08, Art. 127 (PLANO DIRETOR- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2).Localização: Rua do Hospício, nº.671, Boa Vista. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.01030.3.14 | Projeto de Legalização para uma edificação não habitacional (Colégio Saber Viver), Lei 16.719/01, Art. 22, § 2º. (ARU – Estacionamento em outro lote). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.49448.0.13 | Réplica de Projeto de Legalização para uma edificação não habitacional (Educandário Nossa Senhora de Lourdes), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08, Art. 127 (PLANO DIRETOR- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.21231.6.13 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área para uma edificação não habitacional (Escritório de Serviços Técnicos), Lei 17.489/08, Requisitos Especiais, Letra I (ZECP- Zona Especial de Centro Principal) |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | Ofício nº. 062/2014-DPPC/SECULT/ PCR | Classificação de edificações em Imóveis Especiais de Preservação (IEP), Lei 16.284/97, art. 55, parágrafo segundo e Lei 17.511/08, art. 3º. e 4º, § VI, parágrafo único (Plano Diretor). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.09171.7.13 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Templo Religioso), Lei 16.286/97, Art. 91 (PARCELAMENTO DO SOLO- Permuta de Área). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 07.22869.8.11 | Projeto Injcial para uma edificação não habitacional (Serviço de Saúde), Lei 16.176/96, Art. 61 (LUOS- Empreendimento de Impacto). |