Réplica de Projeto Inicial para uma edificação de uso misto (habitacional e não habitacional), Lei 16.286/97, Art. 91 (PARCELAMENTO DO SOLO- permuta de área); Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08, Art. 127 (PLANO DIRETOR- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2).
Localização: Rua Barão de Souza Leão, nº. 135, Boa Viagem.
Entidade
CCU - Comissão de Controle Urbanístico
Assunto
Processos diversos
Data da Reunião
Data da Homologação
Parecer da Entidade
PARECER CCU 0766920513.pdf151.81 KB
Parecer do Relator
PARECER REL 0766920513.pdf65.05 KB
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