Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Entidade | Data da Reunião | Data da Homologação | Assunto | Nº do Processo | Descrição | Ações Mitigadoras | Memorial do Projeto |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8055289524 | Projeto de Legalização de Reforma para uma Habitação Unifamiliar Isolada, solicitando o disposto no Art. 84, Parágrafo Unico da Lei n°. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial - alinhamento dominante) e Instrução de Serviço nº. 01/2003. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8032188824 | Reanálise do Processo de pedido de Demolição Total do imóvel inserido no Setor de Preservação Rigorosa (SPR) da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico - Cultural da Igreja das Fronteiras (ZEPH-20), solicitando o disposto no Anexo 11 da Lei n°. 16.176/96 (LUOS, no que concerne à demolição do imóvel). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8045606824 | Projeto de Reforma sem Acréscimo de Área para uma Habitação Multifamiliar Isolada (EDF. ALAMEDA PLAZA), solicitando o disposto no Art. 110, item VI, da Lei 16.176/96 (LUOS - Caso Omisso). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8055474724 | Reanálise do Projeto Inicial para um imóvel não habitacional (comércio varejista em geral), solicitando o disposto no Art. 84, Parágrafo Único da Lei n°. 16.176/96 (LUOS - Análise Especial - alinhamento dominante) e Instrução de Serviço n°. 01/2003. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8025803224 | Projeto Inicial para uma Habitação Multifamiliar Isolada (Casa Orange S.A.) solicitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 118 da Lei nº. 16.176/96 (LUOS - Análise Especial - Troca de Acessos, Ajardinamento Frontal e Telhado Verde). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8090448222 | Projeto Inicial para uma edificação Habitação Multifamiliar, Art. 110 da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial, Caso Omisso). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8078362422 | Projeto Inicial para edificação de um Comércio Varejista (Supermercados, Lojas de Departamento e Similares), Art. 110 da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial, Caso Omisso propondo Telhado Fotovoltaico em substituição a implantação de Telhado Verde ou Plantio de Árvores para vagas.) |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8064917922 | Projeto Inicial para uma edificação de uso misto (Habitacional, Lojas e /ou Salas Comerciais), Art. 62, §1º e Art. 110, IV, da Lei nº 16.176/1996 (LUOS). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8110830422 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Metálicos, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8061246622 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Serviços Técnicos, Financeiros, Pessoais, Reparação e Comunicação), Art. 41, Parágrafo 1º, §1º da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8078087322 | Projeto Inicial para uma edificação de Uso Misto (Conjunto Habitação Multifamiliar/Comércio Varejista), Art. 62, §1º e Art. 110, IV, da Lei nº. 16.176/1996 (LUOS). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8055063022 | Legalização de Reforma com acréscimo de área para uma Habitação Unifamiliar Isolada, Art. 84 da Lei nº 16.176/96 (LUOS - Alinhamento Dominante). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8068717621 | Projeto Inicial para um Conjunto Habitação Multifamiliar (QUINTA DA BELA VISTA), Art. 62, §1º e Art. 110, IV, da Lei nº 16.176/1996 (LUOS). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8037497222 | Projeto Inicial para um Conjunto Habitação Multifamiliar (ALAMEDA DOS PÁSSAROS), Art. 62, §1º e Art. 110, IV, da Lei nº 16.176/1996 (LUOS). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8096506422 | Projeto Inicial para uma Habitação Multifamiliar Isolada (RESIDENCIAL JB), Art. 91 da Lei nº. 16.286/1997 (PARCELAMENTO DO SOLO – permuta de área por área total de construção). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8093231422 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Coleta de Resíduos Perigosos; Comércio Atacadista de Resíduos de Papel e Papelão; Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas não Metálicos, exceto de Papel e Papelão; Coleta de Resíduos não Perigosos; Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos; Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8091524422 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Manutenção e Reparação de Tanques, Reservatórios Metálicos e Caldeiras, exceto para Veículos; Comércio Varejista de Armas e Munições, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8096948921 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área para uma edificação não habitacional, (Comércio Varejista em Geral), Art. 62, §1º e Art. 110, IV, da Lei nº 16.176/1996 (LUOS). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8078096222 | Processo de Legalização de Reforma com acréscimo de área e mudança de uso, para uma edificação não habitacional, Serviço Técnicos, Financeiros, Pessoais, Reparação e Comunicação, Art. 110, Inciso VI, da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial, área verde). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8057677821 | Réplica de Projeto Inicial para uma edificação não habitacional, uso misto, (Comércio Varejista e Serviço de Educação), Art. 62, §1º e Art. 110, IV, da Lei nº 16.176/1996 (LUOS). |