Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Entidade | Data da Reunião | Data da Homologação | Assunto | Nº do Processo | Descrição | Ações Mitigadoras | Memorial do Projeto |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Empreendimento de Impacto | 81253207.19 | Análise do Processo nº 81253207.19 - Projeto inicial de um edifício não habitacional destinado aos serviços de saúde (hospital e consultórios autônomos), a ser construído no Lote 3-A, resultante do remembramento dos lotes 03, 04, 05, 14, 15, 16 e 17 da Quadra XV do Loteamento Parque Capibaribe, nas Ruas Estado de Israel, nº 255 e Minas Gerais, nº 65, 79, 91 e 103, na Ilha do Leite. Conselheiro relator, engenheiro Dr. Roberto Lemos Muniz, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – CREA/ PE. Apresentação: Clique aqui |
Ação Mitigadora: Clique aqui Permuta de ações mitigadoras: Clique aqui |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8026518322 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Recuperação de Sucatas de Alumínio, de Materiais Plásticos e Materiais Metálicos, exceto Alumínio, e de Materiais não Especificados Anteriormente; Comércio Atacadista de Resíduos de Papel e Papelão, de Sucatas Metálicos e não-Metálicos, exceto de Papel e Papelão; Coleta de Resíduos não-Perigosos, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8024329922 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Coleta de Resíduos Perigosos e não-Perigosos; Tratamento e Disposição de Resíduos não-Perigosos; Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Metálicos; Tratamento e Disposição de Resíduos Perigosos, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8019449022 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Atacadista de Resíduos de Papel e Papelão; Combustíveis de Origem Vegetal, exceto Álcool Carburante, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8087953321 | Projeto Inicial para um edifício de uso misto, habitacional multifamiliar e não habitacional (Conjunto de Lojas), Art. 91 da Lei nº 16.286/97 (PARCELAMENTO DO SOLO – Análise Especial quanto à Permuta de área por índices urbanísticos, no caso coeficiente de utilização). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8086428420 | Projeto Inicial para uma Habitação Multifamiliar Isolada (Edifício Residencial Campos Gouveia), Art. 62, §1º e Art. 110, IV, da Lei nº 16.176/1996 (LUOS – Empreendimento de Impacto). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8008390922 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Atacadista de Resíduos de Papel e Papelão; Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas não Metálicos, exceto de Papel e Papelão, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8022270921 | Réplica de Projeto Inicial para a edificação de um Conjunto Habitacional Multifamiliar (Residencial Scave), Art. 91 da Lei nº.16.286/97 (Parcelamento do Solo - Análise Especial, Permuta de Área por Índices Urbanísticos - coeficiente de utilização e afastamento frontal). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8002098422 | Réplica de Legalização Total de um Conjunto Habitação Multifamiliar (Condomínio Vale Verde), Art. 62, § 1º. e Art. 110, IV, da Lei nº. 16.176/96 (LUOS). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8125320719 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional, Serviço de Saúde (Ambulatórios, Laboratórios, Consultórios, Clínicas, Maternidades, Hospitais Gerais e Especializados); Art. 62, § 1º. e Art. 110, IV, da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Empreendimento de Impacto). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8007138422 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Recuperação de Sucatas de Alumínio; Recuperação de Materiais Metálicos, exceto Alumínio; Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Metálicas, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8112639121 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Recuperação de Sucatas de Alumínio; Recuperação de Materiais Metálicos, exceto Alumínio; Coleta de Resíduos não Perigosos; Recuperação de Materiais não especificados anteriormente, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8108838321 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas não Metálicos, exceto de Papel e Papelão; Coleta de Resíduos não Perigosos, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8093339121 | Reforma com Acréscimo de Área para uma habitação unifamiliar isolada, Art. 84 da Lei 16.176/96 (LUOS – Alinhamento dominante). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8125320719 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional, Serviço de Saúde (Ambulatórios, Laboratórios, Consultórios, Clínicas, Maternidades, Hospitais Gerais e Especializados); Art. 62, § 1º. e Art. 110, IV, da Lei nº. 16.176/96 (LUOS). Localização: Lote 3-A, resultante do remembramento dos lotes 03, 04, 05, 14, 15, 16 e 17 da Quadra XV do Loteamento Parque Capibaribe, nas: Rua Estado de Israel e Rua Minas Gerais - Ilha do Leite. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8103778221 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Atacadista de Resíduos de Papel e Papelão, de Sucatas Metálicas, não Metálicas, exceto de Papel e Papelão; Coleta de Resíduos não Perigosos, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º, Art. 48 (APGI); Anexo 9 B, Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. Localização: Rua Cabo José Gomes, nº. 65, Galpão 0000 – São José. |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Empreendimento de Impacto | 80353371.20 | Análise do Processo nº 80353371.20.- Projeto inicial para construção de um edifício de uso misto (lojas e salas comerciais), situado no lote 1A, com frente para Av. Gov. Agamenon Magalhães, resultado do remembramento dos terrenos dos imóveis de números 4463 e 142 da Av. Gov. Agamenon Magalhães e números 194, 212 e 238 da Rua das Fronteiras, no bairro da Boa Vista. Trata-se de réplica do processo nº 8153825418. Conselheira relatora, arquiteta Dra. Ana Maria Moreira Maciel, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco – CAU/PE. Apresentação visual do projeto, arquitetos Dr. Jerônimo da Cunha Lima Filho e Dr. Paulo Roberto de Barros e Silva. |
Ação Mitigadora |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Empreendimento de Impacto | 80893848.20 | Análise do Processo do nº 80893848.20 - Projeto inicial para construção de um condomínio habitacional de lotes, a serem edificados com casas, situado no lote nº 14 da Rua Capitão Benedito Bragança, no bairro da Guabiraba. Conselheira relatora. Profa. Circe Maria Gama Monteiro, representante do Mestrado de Desenvolvimento Urbano- MDU/UFPE. Apresentação do projeto, a arquiteta e o proprietário do empreendimento, Dra. Renata Maria de Assis Santos e Dr. Eduardo Alves. |
OProcesso foi rejeitado pelo Pleno. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8090430821 | Análise Especial de Solicitação de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Metálicos; Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º, Art. 48 (APGI); Anexo 9 B, Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. Localização: Av. Prof. José dos Anjos, nº. 157, Galpão 000-C – Mangabeira. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8082098020 | Análise de Projeto Inicial para uma habitação multifamiliar isolada Art. 91 da Lei nº 16.286/97 (Lei de Parcelamento do Solo - permuta de área/ índices urbanísticos por coeficiente de utilização). Localização: Rua General Salgado, nº. 840 - Boa Viagem. |