Perguntas Frequentes

Assunto Perguntas Tipo de Processo
OUTROS A estrutura de suporte da ANTENA tem que estar regularizada? Licenciamento Urbanístico
OUTROS Para instalar a antena é necessária a licença ambiental? Licenciamento Urbanístico
OUTROS A instalação de Antenas de Rádio Amador e Antenas Domesticas estão dispensadas de licença municipal? Licenciamento Urbanístico