Ofício nº. 062/2014-DPPC/SECULT/ PCR

31.08.22 - 13H51

Classificação de edificações em Imóveis Especiais de Preservação (IEP), Lei 16.284/97, art. 55, parágrafo segundo e Lei 17.511/08, art. 3º. e 4º, § VI, parágrafo único (Plano Diretor).
Localização: Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº. 625 e 639, Graças.

Entidade
CCU - Comissão de Controle Urbanístico
Assunto
Processos diversos
Data da Reunião
Data da Homologação
Parecer da Entidade
Parecer do Relator