O que significa PGRCC e quando se faz necessária a aprovação do mesmo?

PGRCC significa Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Sua obrigatoriedade está embasada nas diretrizes da Lei municipal nº 17.072/05 e sua obrigatoriedade se dá para todas as obras a serem executadas na cidade do Recife, excetuando os pequenos geradores que são aqueles que produzem até 1m³/dia de resíduos.